Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, nesta terça-feira (26), o Processo 29/2017, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, com a prestação de contas anual do Poder Executivo em relação ao exercício financeiro de 2014.

 

De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, a matéria já chegou a Casa de Epitácio Pessoa com o parecer unânime do TCE-PB, que é o órgão técnico responsável pela análise dos dados financeiros da gestão. “Essa aprovação, que já veio referendada pelo TCE, é mais uma comprovação de que o Governo do Estado tem o compromisso de conduzir a administração pública de forma coerente e responsável, principalmente quando se trata das contas públicas e da responsabilidade fiscal”, acrescentou Hervázio Bezerra.

 

Durante a sessão ordinária ainda foram avaliadas 23 matérias, entre Projetos de Lei, Requerimentos, Redação Final, Processos, Recursos e Indicações. O destaque foi o requerimento 7.792/2017, de autoria dos parlamentares Jeová Campos e Renato Gadelha. A propositura solicita a realização de uma audiência pública através da Frente Parlamentar das Águas, com o objetivo de discutir a captação ilegal de água no canal da transposição do rio São Francisco.

 

Segundo o deputado Renato Gadelha, presidente da Frente, a retirada ilegal das águas dos rios Piranhas e Piancó tem gerado uma série de problemas aos municípios banhados pelo por esses dois rios. “A nossa propositura tem o objetivo não apenas de discutir essa questão, mas também de fiscalizar alguns trechos desses rios. Nos precisamos usar a lei para evitar que pessoas utilizem essas águas de forma clandestina, prejudicando o trajeto e os mananciais que receberão essas águas” acrescentou Renato Gadelha.

 

Comissões

 

Nesta terça feira também foram realizadas reuniões das comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça. Destaque para a aprovação do Projeto de Lei 1.428/2017, que cria o Conselho Estadual dos Direitos LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba – CEDLGBT. Essa e as demais matérias aprovadas nas comissões agora seguem para votação em plenário.

 



Redação

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

IFPB Campus Cajazeiras oferta 200 vagas em cursos técnicos gratuitos

O Instituto Federal da Paraíba lançou edital de seleção para ingresso em cursos técnicos no semestre de 2020.1. Estão sendo ofertadas 3.650 vagas em diversos cursos em todos os campi…

Nesta 2ª: João autoriza R$ 43 mi em obras de saneamento e lança campanha ‘Praia Limpa’

O governador João Azevêdo autoriza, nesta segunda-feira (23), investimentos de R$ 43,6 milhões em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de João Pessoa. A solenidade ocorrerá…