A Assembléia Legislativa da Paraíba recebeu na tarde desta quarta-feira (15.04) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.O PLDO orienta a elaboração dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Estatais para o exercício financeiro do próximo ano.
“O referido Projeto contempla a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2010-2012, formulada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Programa de Ajuste Fiscal do Estado”, afirmou o governador José Maranhão em sua mensagem ao Poder Legislativo Estadual.
Segundo a Secretaria Legislativa da Casa, o PLDO constará do expediente da sessão ordinária de hoje à tarde e já começou a ser distribuído com todos os parlamentares. Nesta sexta-feira (17.04) será encaminhado ao Departamento de Assistência às Comissões para que seja dado o conhecimento ao presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado Dunga Júnior (PTB). O parlamentar deverá indicar um membro da Comissão para elaborar um Parecer Preliminar de natureza eminentemente técnica.
Depois da publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL) do Parecer Preliminar será aberto um prazo de seis dias úteis para a apresentação de emendas dos deputados e realização de audiências públicas com a sociedade civil, quando então a Comissão deverá elaborar o Parecer Definitivo.
O PLDO terá que ser apreciado pela Casa de Epitácio Pessoa até o dia 20 de junho. A ALPB só entrará em recesso após a sua discussão e votação em plenário.
AL/PB
