O voto do relator José Ricardo Porto, que decidiu pela elegibilidade do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014 e que foi a plenário na tarde de ontem, quinta-feira (11), foi colocado em xeque, nesta sexta-feira (12), pela irmã do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Glauce Cunha Lima – que atualmente é assessora do gabinete do desembargador Joás de Brito, no Tribunal de Justiça da Paraíba,

A assessora do TJ usou as redes sociais para contestar o voto do magistrado José Ricardo Porto ao dizer que a decisão tinha sido um ‘arranjado’, uma espécie de combinado entre judiciário e o réu para escapar de possíveis punições.

“Tudo arranjado”, postou a assessora do Tribunal de Justiça.

O comentário de Glauce foi postado com referência a uma publicação feita pelo senador Cássio Cunha Lima, que avaliou que a justiça eleitoral na Paraíba não apenas tardou como falhou ao opinar pela elegibilidade do ex-governador Ricardo.

“Na Paraíba, a justiça Eleitoral não apenas tarda como também falha. Usa de dois pesos e duas medidas. Asco”, postou Cássio na publicação.

Já o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), filho de Cássio e sobrinho de Glauce comentou o caso apenas com uma palavra: “Vergonha”.

A postagem tem repercutido nas redes sociais, sobretudo porque Glauce trabalha no judiciário paraibano.

ENTENDA

Em sessão que durou mais de 8 horas, o relator José Ricardo Porto votou pela manutenção dos direitos políticos do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, da atual vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas acusadas de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014. O voto durou cerca de duas horas. As partes foram acusadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

O ex-governador, a ex-vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas foram acionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico no pleito de 2014.

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relativa ao programa Empreender-PB começou por volta das 14h na tarde desta quinta-feira (11) e seguiu até 22h.

O primeiro voto foi do relator da matéria, José Ricardo Porto. Em seguida, votariam o juiz Antônio Carneiro, a juíza Micheline Oliveira Jatobá, o juiz Paulo Wanderley Câmara, o juiz Sérgio Murilo Queiroga e, por fim, Arthur Fialho. O presidente da sessão foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que resolveu parar o julgamento para continuar a votação do mérito na próxima quinta-feira (18).

Em seu voto, o relator disse que é possível admitir supostas fraudes no programa Empreender-PB, mas que, no seu entendimento, seriam observados estritamente como atos de improbidade administrativo e, por isso, não seria da competência da esfera da Justiça Eleitoral analisá-los.

PB Agora

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