O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) comemorou a aprovação recente da MP que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Em linhas gerais a MP busca dar mais proteção aos dados pessoais e estabelece exceções em que o poder público poderá repassar os dados à iniciativa privada, desde que o fato seja comunicado antes ao novo órgão, intitulado de Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para o deputado Aguinaldo Ribeiro, em uma sociedade cada vez mais digital e tecnológica, garantir a proteção desses dados é cada vez mais urgente. Ele destacou ainda que centenas de países já adotaram medidas mais rígidas quanto a isso e que o Brasil está de parabéns por dar um passo tão importante.
“A digitalização dos serviços é uma realidade cada vez mais forte no mundo. Por conta disto, o Brasil precisa garantir a proteção dos dados do cidadão e evitar a utilização indevida das informações. Nós às vezes não temos a dimensão do quanto isso já influência na vida de cada cidadão e o quanto isso influenciará num futuro próximo. Nesse sentido de entender que nós estamos vivendo um momento em que cada vez mais a privacidade das pessoas está sendo atingida nesse mundo digital em que nós vivemos, se faz necessário a gente ter uma maior transparência na gestão de uma autoridade nacional como essa” destacou.
O líder da maioria na Câmara ainda ressaltou que a aprovação não trata apenas sobre segurança, mas também de economia.
“Nós estamos dando um passo importante e haveremos de continuar aperfeiçoando. Nós estamos tratando de um tema da maior importância, lá fora alguns países tem esse tema como um tema não só de segurança, mas também econômico. Então é de extrema importância que os dados do cidadão brasileiro estejam protegidos e sejam do nosso país e não de empresas que a gente não sabe nem como utilizam isso” concluiu.
Redação com Assessoria
Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
