Por pbagora.com.br

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.740/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão, que possibilita o parcelamento dos débitos em contas de energia, de água e esgoto referente ao período em que o decreto de calamidade pública estiver vigente no Estado. O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A promulgação desta lei assegura aos consumidores paraibanos de concessionárias públicas, que prestam serviço de transmissão e distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e coleta de esgoto, o parcelamento em 12 meses dos valores de contas com vencimento dentro do referido período, sem o acréscimo de quaisquer juros, multa, taxa ou correção financeira.

A lei assegura ainda o mesmo direito aos consumidores que já tenham parcelamentos de contas anteriores em andamento. Neste caso, novo parcelamento deverá abarcar o valor restante do parcelamento anterior sem o acréscimo de juros, taxas, multas ou correção financeira.

“O Decreto de Calamidade Pública impõe restrições severas, porém necessárias aos paraibanos”, argumenta o deputado, na justificativa do projeto de lei. Com o advento da pandemia, segundo ele, há uma necessidade de isolamento social que impede muitos de continuar o seu trabalho.

“Sem trabalho e com a economia parada, os especialistas afirmam que se seguirá uma grave crise econômica. Tendo em vista a grave situação pública e econômica que muitos paraibanos se encontram, se faz necessária a adoção desta medida”, concluiu.

 

Redação com ALPB

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

ODE Digital: João entrega mais de R$ 51 milhões em obras para 3ª e 5ª regiões

O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (7), de mais uma plenária do Orçamento Democrático Estadual, que este ano é realizado de forma digital, devido à pandemia da Covid-19. Na…

PB Agora/Datavox: Zé Mangueira lidera na espontânea com 44,7%, em Triunfo

O atual prefeito do município de Triunfo, Zé Mangueira, do PTB, também lidera a pesquisa eleitoral PB Agora/Datavox na modalidade espontânea (aquela em que o entrevistado diz o nome que…