A Câmara dos Deputados aprovou, em caráter definitivo, a PEC nº 14/16, que cria a Polícia Penal do Brasil, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), resultando num grande reforço para o sistema de segurança pública do país. Quem assim pensa é o presidente do Sindasp-PB, Manuel Leite de Araújo, para quem o político paraibano, aliás, acaba de inserir importante artigo na Constituição Federal.

Com essa alteração constitucional,, segundo o presidente do Sindasp-PB Cássio Cunha Lima confere segurança jurídica a todos os integrantes do sistema penitenciário estadual, federal e distrital, também garantindo paridade de direitos, à categoria, na relação com os demais profissionais do setor. Historiando o procedimento, ele recorda a luta inicial travada, pelo ex-senador, no Congresso Nacional, com o destravamento da referida PEC, que foi apensada à 14/16.

Com a provação da matéria, os Estados, a partir de agora, poderão contar com uma polícia especializada, para assumir todo o controle – em definitivo – das Unidades prissionais do país, nos três níveis de governo, desobrigando as polícias civis e militares de procedimentos que, de natureza, são, estritamente, da Polícia Penal.

Como membro da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários do Brasil, Manuel Leite de Araújo, também em nome de todos os agentes penitenciários, não esconde o sentimento de gratidão e de justiça à iniciativa de Cássio Cunha Lima, que, quando do exercício da mandato, não mediu esforços na articulação que empreendeu, no âmbito do Senado, para agilizar, em tempo recorde, a aprovação, por unanimidade, da referida PEC.

 

Assessoria

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