Faltando pouco mais de um dia para que o prazo da apresentação de defesa do prefeito de Cabedelo no TRE se expirasse o advogado do gestor, Sólon Benevides, em contato com o portal PB Agora esclareceu que o tramite nada mais é do que um rito processual.
Conforme Benevides, a defesa de Zé Regis comprovando que todas as acusações são infundadas já foi protocolada junto ao tribunal. O advogado explica ainda que não houve pedido de cassação
O advogado ainda explica que o prazo concedido pelo TER trata-se apenas das diligencias a serem apresentadas tanto pela coligação que pediu a impugnação como pelos candidatos impugnados. “É um prazo normal previsto em lei, é uma rotina processual”, destacou.
Benevides pontuou e rebateu todas as acusações que pairam sobre o prefeito de Cabedelo. Uma delas é fato de dois servidores da administração municipal Ironildo Silva e Marcos Matias terem sido utilizados para trabalhar no período eleitoral. O advogado esclarece que o fato já foi julgado em outra AIJE e que na ocasião a justiça julgou a acusação como sendo improcedente.
“Não ocorreu utilização de servidores no dia da eleição, até porque o dia da eleição é no domingo, e todos quem se alistaram para trabalhar como fiscal se alistaram voluntariamente”, lembrou.
Em relação às denuncias de contratações, o advogado ressalta que a denuncia não é procedente já que todas as contratações realizadas no período dizem respeito a renovações de contratações necessárias para atender convênios do governo federal e de programas de emergência no município. Todas as demais contratações foram realizadas fora do período de conduta vedada.
No que diz respeito a doação de benefices, o advogado também esclarece que a denuncia é improcedente.
“Existe lei municipal que comprova que existe programa social do governo para atendimento a população carente e que no ano da eleição, fora do período vedado, os gastos foram bem inferiores aos anos anteriores a eleição”, falou.
Para se embasar melhor na defesa, Sólon Benevides revelou que amanhã irá requerer na justiça o direito a ter acesso no inquérito realizado pela Polícia Federal, já que existe uma sumula no STF que dá direito ao advogado ter conhecimento do curso do processo.
O advogados lembra que todas as denuncias protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral foram frutos de denuncias da oposição e que prontamente estão sendo rebatidas e desmascaradas perante a lei.
