O corretor de imóveis Gustavo Teixeira Correa teve sua inscrição no Creci-PB cancelada e terá sua carteira profissional apreendida, pelo cometimento de falta grave, ou seja, porte ilegal de arma e homicídio duplamente qualificado praticado contra o taxista Paulo Damião, fato ocorrido por volta das 17h30 do dia 15 de fevereiro, em frente ao Supermercado Bemais, no bairro do Bessa.

Em representação instaurada pelo Órgão, o conselheiro-relator Glauco Morais fundamentou seu voto – acolhido à unanimidade em sessão plenária ocorrida ontem – na não apresentação de defesa por parte de Gustavo, bem como nos meios de prova carreados aos autos, que indicam a autoria do fato criminoso e a consequente infringência de vários preceitos legais, éticos e morais.

Frieza e inimaginável violência

“O representado, segundo consta dos autos processuais, das matérias jornalísticas e dos vídeos amplamente divulgados na rede mundial de computadores e colacionados aos autos, agiu de forma fria e com emprego de inimaginável violência, ao ceifar, com dois tiros à queima roupa, a vida do taxista, trabalhador e pai de família Paulo Damião dos Santos”, destacou o conselheiro-relator.

Ele acrescentou que o lamentável e desproporcional ato criminoso constituiu uma agressão à vítima e seus familiares, mas também suficiente para alcançar a repulsa e a indignação da sociedade, em especial da categoria profissional ordeira, composta pelos corretores de imóveis.

E lembrou que a incumbência de julgar um colega de profissão não se reveste de satisfação por quem tem o dever de fazê-lo, mas como uma missão que deve ser encarada da forma mais séria e calcada possível, bem como nas leis e no livre e razoável convencimento.

À revelia

Apesar de exauridos todos os meios de notificação, inclusive com publicação de edital e ampla publicidade da sessão plenária ocorrida ontem, Gustavo Correia não se fez representado por advogado para fazer sustentação oral durante o julgamento do referido processo administrativo. Ainda assim, em respeito ao princípio universal da ampla defesa e do contraditório, o Creci-PB nomeou um defensor dativo para o representado.

O denunciado será notificado da decisão, que cabe recurso ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis, tanto na forma voluntária, quanto uma remessa ex-officio.

Caso de Campina Grande

Na mesma sessão, ontem, o Creci-PB instaurou um processo administrativo disciplinar contra o corretor de imóveis Roberto Vicente Correia, acusado de na tarde do último dia 31 de maio, ter assassinado o radialista Joacir Filho em um restaurante na cidade de Campina Grande.

O processo tem um prazo de 90 (noventa) dias para ser concluído, quando será julgado pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (Cefisp) e Turma de Julgamento, que ao final – disponibilizado o princípio universal da ampla defesa e do contraditório – decidirá pela aplicação de sanção que pode ir de uma advertência ao cancelamento da inscrição junto ao Orgão. Nesse período, seu registro profissional também poderá ser suspenso.As informações são do portal Paralamentopb.

 


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