A equipe especializada em cidadania e direitos humanos do Ministério Público da Paraíba vai realizar, entre os dias 19 de abril e 19 de maio, audiências públicas com os promotores de Justiça, prefeitos, vereadores, sindicatos e entidades da sociedade civil organizada para discutir a acessibilidade e os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas nos municípios da Região Metropolitana e do Litoral, onde vivem mais de 1,2 milhão de pessoas.
O objetivo é planejar a atuação institucional do MPPB em relação aos direitos dos idosos e pessoas com deficiência, além de definir as ações na área de segurança pública em toda a Paraíba. As audiências públicas deverão ocorrer, até dezembro deste ano, em todas as cidades sedes de promotoria de Justiça do Estado.
Neste primeiro ciclo de trabalho, os membros do MPPB que atuam nas Comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Lucena, Rio Tinto, Mamanguape, Jacaraú, Cruz do Espírito Santo, Pedras de Fogo, Alhandra e Caaporã receberão um kit com modelos de termos de ajustamento de conduta, recomendações e ações civis públicas para garantir o cumprimento da lei, combater problemas como os empréstimos consignados ilegais e disciplinar a lavratura de procurações em nome de idosos nos cartórios de notas e registros.
Maus-tratos e desvios
A Promotoria de Justiça do Cidadão da Comarca de João Pessoa, identificou, no ano passado, cerca de cem empréstimos consignados irregulares que foram feitos em nome de idosos a partir de procurações que davam poderes ilimitados aos procuradores. Em alguns casos, idosos tiveram imóveis vendidos por seus procuradores. Em Campina Grande, o MPPB também recebeu várias denúncias de maus-tratos contra pessoas com 60 anos ou mais de idade. Na maioria dos casos, também foi constatado o desvio do benefício pelos familiares agressores.
Outro foco de ação da equipe especializada é a acessibilidade dos prédios públicos e privados. “Estamos pedindo aos promotores que requisitem às prefeituras a relação dos bens imóveis. Diante disso, antes da audiência uma equipe do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura) vai fotografar os locais para identificar as barreiras arquitetônicas para que possamos atuar e garantir as adequações necessárias”, acrescentou o promotor de Justiça Valberto Lira que, junto com o promotor Herbert Vitório Carvalho, coordenam a equipe especializada.
Mapeamento da segurança pública
A equipe especializada já enviou aos promotores de Justiça de todo o Estado um questionário sobre a situação da segurança pública. De acordo com Herbert Vitório, o documento está dividido em três partes: a primeira sobre a situação dos recursos materiais e humanos da Polícia Civil; a segunda sobre os recursos materiais e humanos da Polícia Militar e a terceira sobre as políticas públicas que precisam ser implementadas para melhorar a segurança pública nos municípios. “A partir desse mapeamento e das sugestões, vamos fazer um novo planejamento das ações institucionais.”, disse o promotor de Justiça.
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Cronograma das audiências públicas sobre acessibilidade e empréstimos consignados para aposentados e pensionistas
19/abril: Promotoria da Comarca de Jacaraú
23/abril: Promotoria da Comarca de Alhandra
26/abril: Promotoria da Comarca de Caaporã
29/abril: Promotoria da Comarca de Mamanguape
30/abril: Promotoria da Comarca de Pedras de Fogo
03/maio: Promotoria da Comarca de Cruz do Espírito Santo
10/maio: Promotoria da Comarca de Lucena
11/maio: Promotoria da Comarca de Santa Rita
13/maio: Promotoria da Comarca de Cabedelo
14/maio: Promotoria da Comarca de Rio Tinto
19/maio: Promotoria da Comarca de Bayeux
Obs.: Com exceção da audiência pública de Mamanguape que será às 15h, as demais ocorrerão às 9h.
Assessoria
