Por pbagora.com.br

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Sumé para interditar imediatamente o matadouro público da cidade e suspender todas as atividades no local.

Conforme informou o promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins, foi constatado, através de inspeções realizadas por órgãos técnicos, como Vigilância Sanitária Municipal, Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, que o matadouro não tem condições de funcionamento e representa risco aos consumidores e ao meio ambiente. “Em todas as avaliações realizadas, sempre foram encontradas irregularidades, de sorte que o Ministério Público buscou a solução extrajudicial do problema, concedendo prazos para a regularização dos defeitos. Porém, nunca houve a correção total dos problemas”, disse.

O promotor de Justiça destacou que, na última inspeção, a secretaria concluiu pela imediata interdição do matadouro. Já a Sudema registrou que o matadouro causa danos não só aos consumidores que estão expostos à contaminação dos alimentos processados no local, como também ao meio ambiente, uma vez que o estabelecimento possui um sistema de tratamento de efluentes rudimentar e que os rejeitos estão sendo direcionados para o Rio Sucurú.

A ação requer, no mérito, que o Município seja obrigado a interditar definitivamente o estabelecimento existente e a construir um novo matadouro público, obedecendo às normas sanitárias e ambientais, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil e de encaminhamento de cópias do processo, em caso de descumprimento da decisão judicial, para responsabilização criminal.

PB Agora

 


Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

Notícias relacionadas

Chuvas na PB: especialista destaca que está chovendo dentro da média e prevê precipitações para o Sertão

Em entrevista a imprensa o gerente da Agência Executiva de Gestão de Águas (Aesa) da Paraíba, o gerente de monitoramento da Aesa, Alexandre Magno, fez uma avaliação sobre as recentes…

Veja a previsão do tempo da Aesa para a capital neste domingo

Segundo a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa), a previsão do tempo para João Pessoa será de céu nublado a parcialmente nublado com ocorrências de chuvas. A…