Acordo judicial homologado nessa quarta-feira (8) definiu que mais de R$ 700 mil reais deverão ser depositados na conta da Secretaria de Saúde de Santa Rita para pagamento dos salários referentes aos meses de maio e junho dos servidores contratados da pasta.
Esse valor era destinado ao pagamento de bandas que se apresentariam na Festa da Padroeira do Município, mas foi bloqueado por decisão liminar após ação da Promotoria do Patrimônio de Santa Rita.
Mais de R$ 700 mil deverão ser depositados na conta da Secretaria de Saúde do Município de Santa Rita, para pagamento dos salários referentes aos meses de maio e junho de 2015 dos servidores contratados na área. O acordo foi homologado na tarde desta quarta-feira (8), em audiência de conciliação conduzida pelo juiz Gustavo Procópio, na 5ª Vara da comarca de Santa Rita.
O valor estava bloqueado por força de decisão liminar – proferida pelo Juízo local e mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba – e seria destinado ao pagamento de bandas, para realização da festa da Padroeira de Santa Rita. O evento, que estava agendado para ocorrer entre 22 e 25 de maio, acabou sendo cancelado, ante o requerimento feito pelo Ministério Público e atendido pelo Judiciário.
No processo, o Ministério Público argumentou que o Município estaria passando por uma “grave crise financeira”, resultando na falta de pagamento dos salários dos servidores municipais e problemas diversos na prestação dos serviços.
No acordo realizado foi determinado ainda que, caso os valores bloqueados sejam maiores do que o correspondente à soma dos salários dos meses de maio e junho de 2015, o remanescente deverá ser utilizado para integralizar o pagamento dos meses subsequentes.
O termo firmado prevê também que o Município terá 15 dias para comprovar o pagamento dos salários, a contar da transferência bancária imediata do Banco do Brasil para a conta da Secretaria Municipal de Saúde.
Também participaram da audiência a promotora Anita Bethânia Silva da Rocha, a secretária de Saúde do Município, Ana Carla Palmeira de França, e procuradores da Prefeitura.
MPPB
