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Reino Unido pede direitos sobre leito marítimo das Malvinas; Argentina protesta

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O Reino Unido apresentou nesta segunda-feira à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas os relatórios técnicos sobre os limites da plataforma continental das ilhas Malvinas (Falklands, para os britânicos), que a Argentina reivindica como suas e pelas quais os dois países foram à guerra em 1982.

Fontes diplomáticas britânicas disseram que a delegação do país entregou a documentação aos especialistas da comissão em cumprimento à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Essa regra internacional estabelece que um Estado pode definir o limite de sua plataforma além das 200 milhas estabelecidas sempre que, a partir de estudos técnicos e científicos, demonstre que a extensão é o prolongamento natural de seu território debaixo do mar.

As mesmas fontes informaram que a solicitação britânica também incluía o leito marinho das ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, que também estão localizadas nessa região do Atlântico disputada por britânicos e argentinos.

O relatório do Reino Unido entra em choque com o apresentado em 21 de abril pela Argentina, no qual se considera como pertencendo ao país a plataforma continental das Malvinas.

As reivindicações sobre o leito marítimo deste arquipélago do Atlântico sul, no qual se suspeita de que existam reservas de hidrocarbonetos e de gás, afetaram as relações entre Argentina e Reino Unido.

O ministro das Relações Exteriores argentino, Jorge Taiana, já advertiu no ano passado que o país tinha a intenção de objetar e protestar contra a inclusão das Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul no relatório britânico.

Após saber do documento, o governo argentino rejeitou e chamou de "ilegítima" a pretensão do Reino Unido de incluir as três ilhas na apresentação.

"O governo argentino manifesta sua mais enérgica rejeição à pretensão britânica de estabelecer espaços marítimos em torno destes arquipélagos que fazem parte do território nacional argentino", disse em comunicado a Chancelaria argentina.

"A insistência britânica em pretender assumir direitos sobre as ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes é inaceitável e inadmissível, porque o exercício dessas competências compete apenas ao Estado soberano: a República da Argentina", disse nesta segunda-feira o canceler argentino, segundo nota do ministério.

As Malvinas, a 400 milhas marítimas (740 km) do território argentino, foram ocupadas pelos britânicos em 1833 e, por sua posse, Argentina e Reino Unido travaram uma guerra em 1982, na qual o país sul-americano foi derrotado.

Folha Online

 

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