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Tribunal suspende liminar, e Paes poderá doar verbas para Paralimpíada

 Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro suspendeu a liminar que proibia o Prefeito Eduardo Paes de fazer doações ao Comitê Rio 2016 para a organização dos Jogos Paralímpicos. A decisão foi tomada pelo desembargador eleitoral Herbert de Souza Cohn após mandado de segurança impetrado pela prefeitura da cidade.

Em ano eleitoral, seria proibida qualquer repasse pela prefeitura, com base no parágrafo 10 do artigo 73 da Lei no 9.504/97, que veta a distribuição gratuita de dinheiro nesta ocasião. Em outubro deste ano, será realizada, por exemplo, a escolha do novo prefeito da cidade do Rio.

No fim da semana passada, às vésperas do encerramento dos Jogos Olímpicos, foi anunciada a liberação de R$ 250 milhões de dinheiro público para a realização dos Jogos da seguinte maneira: R$ 100 milhões do governo federal e R$ 150 milhões da prefeitura do Rio.

Os Jogos Paralímpicos serão realizados entre os dias 7 e 18 de setembro.

 

Redação com G1

 

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