O Betim foi excluído da Série C do Campeonato Brasileiro nesta segunda-feira. Em decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), o clube mineiro foi punido por ter entrado na Justiça Comum contra uma decisão da FIFA e do CAS (Tribunal Arbitral do Esporte) pela perda de seis pontos referente a uma dívida com o Nacional da Ilha da Madeira, de Portugal, pela transferência do lateral Luisinho, em 2006.
O Betim tem uma dívida com o time português desde os tempos em que se chamava Ipatinga e tinha sede em outra cidade de Minas Gerais, localizada no Vale do Aço. O Nacional recorreu à FIFA para receber o valor, que não foi revelado, e a entidade máxima e o CAS recomendaram à CBF a perda de seis pontos aos mineiros, no dia 21 de agosto.
Mas os mineiros recorreram na Justiça Comum, que conceu uma liminar ao Betim. Esta é uma decisão parcial da Justiça Comum, que pode ser cassada a qualquer momento. A liminar é apenas para aguardar o julgamento final do mérito.
Com o aparecimento desta liminar, a CBF comunicou à FIFA e ao CAS que estava impossibilitada de fazer isto, pois o clube de Minas Gerais havia tido parecer favorável na a Justiça Comum. A FIFA então ordenou à CBF a denunciar o Betim ao STJD por ter entrado na esfera comum. Sendo assim, o clube foi excluído nesta segunda-feira.
Segundo a defesa, o time mineiro esperará 48 horas para recorrer no Tribunal Pleno do STJD e entrar com uma liminar para retornar à Série C. A CBF deve se pronunciar sobre o assunto nesta terça-feira, mas não existe o risco da paralisação da competição e o Betim seguirá no torneio.
O time espera que a decisão do Pleno acontece dentro de, no máximo, 30 dias. Até lá a fase de classificação já terá terminado.
"No artigo 214 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) não reza que pode ser tirado pontos de qualquer clube nacional, com dívidas com clubes de outros países. Baseado nisto, logo que houve a decisão da perda dos pontos, o Betim entrou na Justiça Comum e foi garantido que a CBF e a FIFA não podem tirar pontos, rebaixar ou eliminar o Betim de qualquer divisão", afirmou ao gerente de futebol do time mineiro, Carlos de Oliveira com exclusividade ao Portal Futebol Interior.
O recurso no Pleno deve ser julgado em 30 dias. Caso seja confirmado a exclusão do Betim, todos os jogos serão considerados amistosos, ou seja, quem ganhou os três pontos, perde a pontuação. E o time mineiro será um dos times rebaixados para a Série D – quarta divisão – dentro do Grupo B.
Outros exemplos
A entrada na Justiça Comum se tornou "mania" para que clubes evitem punições do STJD. Isso porque a CBF foi frouxa e deu mole em outros casos, abrindo precedentes perigosos. Foi assim com Brasil de Pelotas e Rio Branco-AC em 2012. Ambos haviam perdido pontos pela escalação irregular de jogadores e foram punidos pelo Tribunal, mas resolveram levar a briga judicial para a esfera comum para evitar rebaixamento.
A competição chegou a ser paralisada pela CBF ano passado devido às chuvas de liminares. Nesta temporada, o STJ (Superior Tribunal Justiça), em Brasília, em uma audiência de reconciliação entre Rio Branco-AC e CBF, ordenou a reentrada do clube e a edição deste ano foi obrigada a ter 21 times.
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