A Promotoria dos Direitos do Cidadão de João Pessoa remeteu ofícios ao secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Francisco de Assis, e ao gerente das Unidades Esportivas Descentralizadas, Rogério Velinho, para advertir sobre o término do prazo, no próximo dia 23, para que a Federação Paraibana de Futebol apresente ao Ministério Público o laudo de vistoria de engenharia dos estádios.
Segundo o promotor de Justiça Valberto Lira, se os laudos não forem enviados dentro do prazo, as partidas do campeonato paraibano não poderão ser realizadas. “O Decreto Nº 6.795/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009, regulamentando o art. 23, do Estatuto do Torcedor, determina que a entidade responsável pela organização da competição apresentará ao MP os laudos de segurança, de vistoria de engenharia, de prevenção e combate de incêndio, e de condições sanitárias e de higiene”, disse o promotor.
Valberto Lira explicou que prazo, anteriormente, era até 22 de fevereiro, mas que o Ministério dos Esportes o elasteceu até 23 de abril. “ Se não houver prorrogação, mais uma vez, do prazo, a partir do dia 24 de abril não poderá ser realizada qualquer partida nos estádios que não tiverem o laudo apresentado do MP”.
O promotor ressaltou os laudos só poderão ser assinados por profissionais credenciados em Curso realizado pela Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/PB). “Esclareço que, a imprensa tem noticiado que determinado estádio foi liberado pelo Corpo de Bombeiros. O laudo do Corpo de Bombeiros de prevenção de combate a incêndio é apenas um dos laudos e por si só não autoriza a liberação dos estádios. Deverão ser apresentados quatro laudos”, declarou Valberto Lira.
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