A Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão do Ministério Público da Paraíba recomendou à coordenação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de João Pessoa e ao comando do Corpo de Bombeiros da Paraíba que se abstenham imediatamente de enviar ambulâncias para as partidas de futebol realizadas no estádio “O Almeidão”.
De acordo com o Promotor de Justiça, Valberto Lira, a lei diz que é obrigação da Federação Paraibana de Futebol (FPF) disponibilizar ambulâncias, médicos e enfermeiros nas partidas realizadas nas dependências do estádio. “No entanto, segundo informações que recebi, as ambulâncias que estão indo para o estádio são as do Samu e a do Resgate do Corpo de Bombeiros, o que é ilegal e configura desvio de função. As ambulâncias do Samu e do Corpo de Bombeiros devem atender às emergências que ocorrem na cidade e não ficar à disposição de quem está assistindo um jogo no estádio. Os gestores desses órgãos estão passivos de responderem por improbidade administrativa. Para evitar isso, expedi esta recomendação”, explicou o Promotor.
A recomendação feita por Valberto Lira também levou em consideração o descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado no dia 14 de janeiro deste ano pela FPF e pelos presidentes do Internacional Esporte Clube e do Botafogo Futebol Clube. Na ocasião, participaram da audiência pública o coordenador do Procon de João Pessoa, Watteau Rodrigues, representantes do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (Crea/PB) e do Corpo de Bombeiros.
O TAC firmado há três meses leva em conta os direitos previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor e obriga a FPF a contratar seguro de acidentes pessoais que tenha como beneficiário o torcedor portador de ingresso e a disponibilizar uma ambulância com as presenças de um médico e dois enfermeiros em todas as partidas que serão realizadas nas dependências do Estádio José Américo de Almeida. Já as partidas com previsão de mais de 10 mil torcedores deverão contar com duas ambulâncias, dois médicos e quatro enfermeiros.
Foi acordado que a FPF teria 60 dias para atender às exigências do MP. Segundo Valberto Lira, a Federação Paraibana de Futebol será multada por ter descumprido o TAC. O valor da multa estabelecido no termo de ajustamento de conduta é R$ 10 mil. O dinheiro será destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos.
Assessoria
