O Ministério do Planejamento autorizou nesta sexta-feira (31) a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e no Ministério da Previdência Social (MPS). As autorizações foram concedidas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União.
Para o MDIC, a portaria n.º 224 autorizou o preenchimento de 191 cargos integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Desse número, 136 são para Agente Administrativo, que exige nível médio de escolaridade e oferece remuneração inicial de aproximadamente R$ 2.100.
Para o cargo de Analista Administrativo, com exigência de nível superior de escolaridade e remuneração inicial de R$ 2.800, foram autorizadas 50 vagas. Ainda haverá cinco vagas para Técnico de Comunicação Social, com mesma exigência de escolaridade e mesmo salário de Analista Administrativo.
Segundo a portaria, a nomeação dos aprovados estará condicionada à extinção de 191 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente. O provimento deverá ocorrer a partir de dezembro de 2009.
Para o Ministério da Previdência, a portaria n.º 219 autorizou o preenchimento de 178 vagas integrantes da Carreira da Saúde, da Previdência e do Trabalho. Para nível superior, serão destinadas três vagas para administrador e dez vagas para técnico de Comunicação Social, ambos os cargos com remuneração inicial de quase R$ 2.500. Para nível médio, serão preenchidas 165 vagas de Agente Administrativo, que tem remuneração inicial de aproximadamente R$ 2.100.
O provimento dos cargos, que poderá ocorrer a partir de dezembro de 2009, também está condicionado à substituição de trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação. A portaria prevê a extinção de 178 postos de trabalho terceirizados no Ministério da Previdência.
Ambas as portarias têm prazo de validade de seis meses, período em que os órgãos que receberam as autorizações devem lançar seus editais.
Nomeação
O Diário Oficial desta sexta também traz a portaria n.º 214, que autoriza a nomeação, a partir de outubro deste ano, de 297 candidatos aprovados no curso de formação do concurso para os cargos de Delegado de Polícia Federal (96 vagas) e de Perito Criminal Federal (201 vagas). Para os dois cargos, o subsídio mensal no início da carreira é de quase R$ 13.400, podendo alcançar, no final da carreira, o valor de R$ 19.700.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou também o retorno ao serviço público federal de 19 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela Lei n.º 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de três portarias publicadas ontem, na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU). A portaria n.º 220 concede a 17 pessoas o direito de serem reintegradas ao quadro especial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Outra portaria, de n.º 221, autoriza o retorno de um ex-empregado público ao quadro de pessoal da Companhia Docas do Pará (CDP). Já a portaria n.° 222 defere a um ex-funcionário da extinta Empresa Brasileira de Filmes S.A. (Embrafilme) o direito de compor o quadro especial em extinção do Ministério da Cultura (MinC), sob o regime celetista.
Jornal da Paraíba
