Por pbagora.com.br

 O plenário do Senado deverá votar nesta semana um projeto apresentado pela Mesa Diretora que reabre o prazo para o brasileiro que mantém recursos no exterior não declarados regularizar sua situação junto à Receita Federal, a chamada repatriação, em 2017.

 

No último dia 31, terminou o prazo de adesão ao programa. Segundo balanço divulgado pela Receita, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, referentes a multas e impostos recolhidos.

 

Pela proposta, o prazo da nova etapa da repatriação será de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017.

 

Existe, contudo, a possibilidade de o prazo terminar antes, possivelmente na primeira quinzena de março, a pedido do Ministério do Planejamento.

 

Pelas regras vigentes, o contribuinte que aderiu ao programa até 31 de outubro teve de pagar 15% do valor em imposto de renda e mais 15%, como multa. Na proposta em análise no Senado, porém, as duas alíquotas passarão para 17,5%.

 

Políticos e familiares

Na primeira etapa do programa, políticos e seus parentes não puderam aderir à repatriação. Nos bastidores, porém, parlamentares articulam incluir essa possibilidade quando o programa for reaberto, em 2017.

 

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já disse, na semana passada, ser contrário à possibilidade de políticos participarem do programa de regularização. O peemedebista, contudo, avaliou ser necessário debater o caso de familiares.

 

Jucá e Renan Calheiros estimam que, com a nova etapa do programa, o governo poderá arrecadar mais R$ 30 bilhões.

 

Câmara

No plenário da Câmara, está prevista para esta semana a votação do projeto de lei que reestabelece um pente-fino no INSS e altera regras de concessão dos benefícios previdenciários, proposta pelo presidente Michel Temer.

 

A proposta foi enviada pelo governo em substituição a uma medida provisória que tratava do mesmo tema, mas perdeu validade por não ter sido votada a tempo.

 

Além disso, a comissão especial que analisa um conjunto de medidas de combate à corrupção deverá discutir o parecer do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RJ). Pontos do texto provocaram polêmica, como a criminalização da prática de caixa dois, que, segundo partidos de oposição, poderia anistiar quem já cometeu a infração.

 

Outra comissão da Câmara, a que analisa itens da reforma política, deverá ter sua primeira reunião nesta semana, com a discussão de temas considerados menos polêmicos, como regras para as pré-campanhas e revisão de normas de pesquisas eleitorais.

 

Jantar no Alvorada

Ainda nesta semana, está previsto, para esta quarta (16), um jantar no Palácio da Alvorada oferecido pelo presidente Michel Temer a senadores da base aliada. O objetivo do encontro é pedir o apoio dos parlamentares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto para os gastos públicos.

 

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e deverá ser analisada em plenário, em primeiro turno, no próximo dia 29 e, em segundo, em 13 de dezembro.

 

G1

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Preço do gás de cozinha aumenta 5% nesta sexta-feira (23), na Paraíba

O preço do gás de cozinha aumentou 5% nesta sexta-feira (23), na Paraíba. Agora os paraibanos vão precisar pagar entre R$ 80 e R$ 85, dependendo do local da compra…