Os repasses de verba do governo federal aos três principais braços jurídicos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) têm caído desde 2004 a um ritmo anual de 25%. A desaceleração se deve principalmente à pressão do TCU (Tribunal de Contas da União) após auditorias apontarem falhas na prestação de contas desses convênios.
Levantamento da ONG Contas Abertas com dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) aponta 2004 como o auge dos repasses, quando saíram dos cofres R$ 12,5 milhões para Iterra (Instituto de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária), Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária).
Para evitar intervenções federais, por exemplo, o MST não existe juridicamente. Não tendo CNPJ, fica impedido de receber verbas públicas, o que o obriga a criar braços jurídicos.
Em 2008, segundo dados do Siafi tabulados pela Contas Abertas, Iterra, Anca e Concrab receberam R$ 1,4 milhão do governo, contra R$ 12,5 milhões em 2004, um recuo de 88%.
Numa comparação entre PT e PSDB, o volume repassado a essas entidades no primeiro mandato de Lula supera em 315% a segunda gestão de FHC.
Os repasses às entidades do MST caíram principalmente a partir de 2006, quando o Congresso foi invadido pelo MLST (Movimento de Libertação dos Sem-Terra). A ação, mesmo sem a atuação do MST, causou recuo do governo nos convênios. À época, a oposição disse que a ação fora financiada com ajuda de verbas federais.
Supremo
Anteontem, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, chamou de ilegais invasões de terra e repasses de verba pública a movimentos. "[Repassar] dinheiro público a quem comete ilícito é também ilicitude."
Ontem, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) não quis falar sobre o tema. Segundo a Folha apurou, a declaração de Mendes foi interpretada no governo como manifestação a favor do governador paulista, José Serra (PSDB). No Carnaval, sem-terra liderados por José Rainha invadiram ao menos 17 áreas e criticaram a lentidão da reforma agrária do governo tucano.
Os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Michel Temer (PMDB-SP) e senador José Sarney (PMDB-SP), apoiaram Mendes.
Para Sarney, "as declarações refletem a função do STF, que é guardião da Constituição." Temer se mostrou contrário a repasses a entidades que promovem invasões. "É preciso verificar para onde foram repassados, se para entidades legais, legalizado está. Se para ilegais, a ilegalidade deve ser contida."
Rainha disse que pedirá audiência com Mendes, para explicar a ele que os sem-terra do Pontal "não são movimento de bandidos". Ele disse que também pedirá ao ministro para que sem-terra recebam o mesmo tratamento dado a qualquer pessoa e citou como exemplo o banqueiro Daniel Dantas, que teve a prisão preventiva revogada por Mendes.
Segundo o líder sem-terra, a audiência será solicitada por intermédio do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Folha Online
