Nos próximos dias, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Receita fará ampla divulgação sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para determinados segmentos econômicos. A medida entrará em vigor a partir do dia 1º de abril, quando estarão obrigadas 426 empresas de vários ramos de atividades, entre eles, bebidas; importadores de auto peças; comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes, graxa, solventes e derivados de petróleo; fabricantes de pneus e câmaras de ar, etc.
A Secretaria de Estado da Receita faz um alerta aos contribuintes que, a partir dessa data, as operações realizadas sem a devida Nota Fiscal Eletrônica serão consideradas irregulares.
A Portaria nº 161-GSER/08, que traz a relação de todas as atividades e operações relacionadas à obrigatoriedade e demais informações, encontra-se no site www.receita.pb.gov.br, através do link Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Atualmente, na Paraíba, em torno de 260 empresas já emitem a Nota Fiscal Eletrônica que começou a vigorar em todo país no dia 1º de abril do ano passado. Os primeiros segmentos contemplados foram cigarros e combustíveis e posteriormente, fabricantes de bebidas; comércio atacadista de carnes frescas e outros.
Assessoria
