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Reajuste de 5,9% nos preços dos remédios é válido a partir desta terça

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o reajuste dos preços dos remédios em 5,9% a partir desta terça-feira (31).

Em 12 de março, a permissão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) por meio de uma resolução da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). O reajuste tem como base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre março de 2008 e fevereiro deste ano.

Cerca de 20 mil medicamentos comercializados no País poderão aplicar o reajuste, ficando liberado apenas os homeopáticos, os fitoterápicos e cerca de outros 400 produtos com grande concorrência no mercado, como a dipirona.

Aos fabricantes

Para fazer jus à elevação, entretanto, os fabricantes deverão apresentar ao Cmed um relatório de comercialização, informando os preços que pretendem praticar, sendo que este deverá ter como referência o valor comercializado um ano antes.

Além disso, as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações especializadas de grande circulação.

Já as unidades do comércio varejista deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas, calculados nos termos da resolução.

Multas

De acordo com o secretário-executivo do Cmed, Luiz Milton, a legislação determina que as empresas tenham direito a um reajuste de preços no mês de março, com preço teto calculado tendo como base o IPCA.

Contudo, explica ele, caso a empresa comercializadora não entregue o relatório e pratique elevações acima do percentual permitido, as multas podem variar de R$ 212 a R$ 3,2 milhões por infração.
 

UOL

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