A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) conseguiu, junto à diretoria do clube de futebol Botafogo, a liberação de ingressos com valor de meia-entrada para os estudantes que ainda não tem a carteira estudantil 2015, mas que apresentem declaração da escola de que estão formalmente matriculados, para o jogo que ocorrerá nesta quarta-feira, 1º de abril, contra o Botafogo do Rio de Janeiro, no estádio Almeidão. Estudantes da Capital denunciaram ao Procon-JP que não estavam conseguindo usufruir do benefício na compra do ingresso para a partida apenas com a declaração escolar.
O setor de Fiscalização da Secretaria esteve na loja do Botafogo, no bairro de Manaíra, e recebeu a garantia da diretoria do clube de que os ingressos com o valor de meia-entrada serão vendidos para os estudantes que ainda não tem a carteira estudantil 2015 e que pretendem assistir à partida. De acordo com Marcos Santos, secretário-adjunto do Procon-JP, a Lei estadual Nº 9877/2012 garante que os estudantes comprem ingressos com valores de meia-entrada sem a carteira estudantil, bastando apresentar o comprovante de matrícula ou uma declaração da escola.
”A Lei estadual Nº 9877/2012 diz que o estudante, devidamente matriculado, que no momento da compra do ingresso não tiver o documento estudantil, pode fazer jus ao direito da meia-entrada com uma declaração da escola ou comprovante de matrícula, desde que no ato da compra apresente também um documento de identificação com foto”, explicou o secretário-adjunto.Marcos Santos esclarece que, segundo denúncia de estudantes ao Procon-JP, a loja do Botafogo estava se recusando a vender ingresso ao valor de meia-entrada para aqueles que não dispõem ainda do documento estudantil, não aceitando declaração da escola ou comprovante de matrícula. “Os estudantes tem direito ao benefício a partir do momento em que estão formalmente matriculados”.
Ele acrescenta que o Botafogo não poderia desconsiderar a legislação vigente que regula a questão. “Como se trata de uma partida contra um clube importante em nível nacional, todo torcedor paraibano quer assistir ao jogo no estádio. Estamos garantindo este direito ao estudante/torcedor que quer ver seu time jogar, e como prevaleceu o bom senso, agora vamos torcer para que o clube paraibano faça a torcida feliz com uma vitória sobre o time carioca em pleno Almeidão”.
Secom-JP
