O Procon Municipal de Campina Grande irá realizar nesta quinta-feira, 12 de novembro, a partir das 15h, audiência pública com o sindicato de escolas privadas sediadas no município, para discutir os reajustes nos valores das mensalidades escolares a serem praticadas no ano de 2016.
O objetivo é prevenir eventuais práticas infrativas à legislação consumerista por parte das instituições particulares de ensino.
O reajuste no preço das mensalidades não pode ser feito sem critérios. De acordo com a Lei Federal 9.870/99, o estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local de fácil acesso ao público, planilhas de custos, justificando os gastos que levaram ao aumento das mensalidades.
“A ausência sem justificativa poderá acarretar na aplicação de sanção administrativa cautelar de suspensão das atividades, por isso é importante que todos participem”, esclarece Paulo Porto de Carvalho Junior, Coordenador Executivo do Órgão.
A Audiência será na Sede do Órgão, localizada à Rua Afonso Campos, Nº 304, segundo andar, no centro da cidade.
Ascom
