O balanço da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) no primeiro semestre, oriundo de pequenos negócios na Paraíba, registrou alta de 17,94%, segundo dados do Banco do Brasil consolidado pelo Sebrae Paraíba. Somente com as micro e pequenas empresas prestadoras de serviço, optantes do Simples Nacional, as prefeituras paraibanas arrecadaram mais de R$ 4,6 milhões contra R$ 3,9 milhões no mesmo período do ano passado.
Já com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) registrou um volume maior de arrecadação entre janeiro e junho deste ano (R$ 19,3 milhões, alta de 5,3%), mas a taxa de crescimento foi menor que o ISS, segundo dados da Receita Federal, quando comparada ao ano passado. A variação do ICMS da modalidade pequenos negócios ficou próxima ao que Estado arrecadou com o tributo englobando todos os portes de empresas (micro, pequena, média e grande) que registrou alta de 6,1% no período.
Apesar do crescimento do ISS (17,9%) ter sido bem acima do ICMS (5,3%) no primeiro semestre, o imposto das micro e pequenas empresas prestadoras de serviço permanece concentrado nas duas maiores cidades do Estado (79% do total). Do total dos R$ 4,6 milhões, João Pessoa arrecadou 58% (R$ 2,6 milhões) e Campina Grande R$ 946 mil (21%). Os outros três municípios que mais arrecadaram com o ISS entre janeiro e junho de 2009 foram Cabedelo (R$ 170 mil), Patos (R$ 114 mil) e Cajazeiras (R$ 108 mil).
Na avaliação do superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, mesmo "parecendo um paradoxo" diante da crise econômica que o mundo está vivendo as MPEs da Paraíba arrecadaram mais nesse primeiro semestre. "A crise tem repercutido de maneira diferenciada nas diversas economias do mundo. Mesmo em nosso país que tem uma dimensão continental e complexidade em sua economia, a crise também refletiu de maneira diferenciada. Se pegarmos esta variável que é a arrecadação de tributos dos pequenos negócios, avaliamos que a crise atingiu muito pouco os pequenos negócios. Na verdade, ela atingiu mais as médias e grandes empresas exportadoras, que sofreram retração de demanda dos mercados americanos e europeu que estão em situação mais crítica. Contudo, como a nossa base maior de pequenos negócios é de empresas de comércio e serviços, o consumo permaneceu estável e são ainda poucas pequenas empresas paraibanas que exportam, por isso sofremos menos com a crise econômica global", explicou.
Para Júlio Rafael, os números da arrecadação também demonstram "outra leitura da pesquisa do Sebrae de São Paulo que apontou em maio que as MPEs da Paraíba tinham uma expectativa pessimista dos efeitos da crise acima da média dos demais estados do país. Acredito que os empresários paraibanos tenham sido influenciado negativamente pelo debate público que se travou entre o final do ano passado e o primeiro semestre quanto à expectativa da crise. Os números da arrecadação do primeiro semestre apontam que eles responderam muito mais pela emoção e de que com a realidade das vendas no conjunto do semestre", lembrou o superintendente.
A pesquisa do Sebrae de São Paulo intitulada "Impacto da Crise Financeira Internacional nas MPEs Brasileiras", mostrou em maio deste ano que cerca de 68% dos 150 empresários de micro e pequenas empresas da Paraíba, responderam que tiveram dificuldades para lidar com os reflexos causados pela crise econômica mundial. No período, a Paraíba apresentou a maior taxa da região Nordeste enquanto a média do país foi de 63%.
Segundo dados do Simples da Receita Federal, a Paraíba com R$ 19,3 milhões permaneceu com a quarta maior receita entre os nove estados do Nordeste no primeiro semestre de pequenos negócios. O Estado ficou atrás apenas da Bahia (R$ 100,9 milhões), Pernambuco (R$ 56,5 milhões) e o Ceará (R$ 32,8 milhões) no volume total de receita no primeiro trimestre de 2009. De acordo ainda com os dados do Banco do Brasil analisados pelo Sebrae, mostra que 54 dos 223 municípios paraibanos tiveram arrecadação zero de ISS no primeiro semestre, um dos principais tributos municipais. Isso aponta na avaliação de Júlio Rafael ausência de pequenas empresas formais prestadoras de serviço nesses municípios.
"Temos uma Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas aprovada nacionalmente, mas que precisa ser regulamentada ainda em praticamente todos os municípios paraibanos. Ela é um instrumento para promover o desenvolvimento local, como a geração de emprego e renda ao criar um ambiente favorável aos micro e pequenos negócios locais, que estão ainda na informalidade".
A Lei Geral estabelece diversos incentivos aos micro e pequenos empreendimentos como a desburocratização do acesso à formalização, a redução tributária para os pequenos negócios e as compras governamentais que geram desenvolvimento local, além disso nesse segundo semestre o Empreendedor Individual, figura jurídica que integra a lei e que simplifica a formalização dos negócios que faturam até R$ 36 mil no ano, chamados de autônomos ou por conta própria, provocará outra oportunidade de desenvolvimento aos municípios.
Assessoria
