O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa a ser feito nesta quarta-feira (22) para quem não é correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e faz aniversário em julho.
Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.
No início deste mês, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu que metade dos benefícios do abono salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.
Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões neste ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.
A previsão é que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do abono salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Socil (BNDES), por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao banco.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015
CORRENTISTAS DA CAIXA | |
|---|---|
NASCIDOS EM | CRÉDITO EM CONTA |
JULHO | 14/07/2015 |
AGOSTO | 18/08/2015 |
SETEMBRO | 15/09/2015 |
OUTUBRO | 14/10/2015 |
NOVEMBRO | 17/11/2015 |
DEZEMBRO | 15/12/2015 |
JANEIRO/FEVEREIRO | 12/01/2016 |
MARÇO/ABRIL | 11/02/2016 |
MAIO/JUNHO | 15/03/2016 |
G1
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS) | ||
|---|---|---|
NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR | RECEBEM ATÉ |
JULHO | 22/07/15 | 30/06/16 |
AGOSTO | 20/08/15 | 30/06/16 |
SETEMBRO | 17/09/15 | 30/06/16 |
OUTUBRO | 15/10/15 | 30/06/16 |
NOVEMBRO | 19/11/15 | 30/06/16 |
DEZEMBRO | 17/12/15 | 30/06/16 |
JANEIRO/FEVEREIRO | 14/01/16 | 30/06/16 |
MARÇO/ABRIL | 16/02/16 | 30/06/16 |
MAIO/JUNHO | 17/03/16 | 30/06/16 |
