O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou que as obras de recuperação do Shopping Popular Edson Diniz, em Campina Grande, devem começar no início de abril. A estrutura foi danificada por um incêndio no último domingo. Os prazos para a elaboração do projeto e execução da reforma foram definidos em uma audiência realizada na manhã ontem pela Promotoria do Consumidor. Bombeiros e Defesa Civil vão avaliar se há condições de segurança para permitir a reabertura provisória do estabelecimento já na próxima segunda-feira.
A prefeitura terá um período de 30 dias para elaborar o projeto de reestruturação hidráulica e elétrica, bem como o projeto de prevenção e combate a incêndio. A data prevista para entrega é 12 de março. Em seguida, o Corpo de Bombeiros terá mais uma semana para avaliar e aprovar o projeto encaminhado pelo município, que então terá um prazo de mais 15 dias para iniciar a reforma. A obra será feita através de dispensa de licitação por se tratar de situação de emergência.
“Os prazos estão sendo tomados de comum acordo, tanto com os órgãos de fiscalização, quanto com o município que ficará encarregado de fazer a reforma estrutural do imóvel”, afirmou a promotora de Defesa do Consumidor, Adriana Amorim. O acordo foi formalizado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por representantes da prefeitura, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e da associação de comerciantes do shopping.
O objetivo do MPPB é regularizar a situação do shopping, que funcionava em descumprimento às exigências da lei, sem alvará do Corpo de Bombeiros e sem projeto de prevenção e combate a incêndios. Ainda segundo Adriana Amorim, o MPPB vai cobrar uma solução definitiva. “É um prédio com uma estrutura antiga, então a gente não pode fazer remendos, tem de ter uma estrutura adequada para a segurança de todos que por ali vão passar”, explicou Amorim.
A prefeitura se comprometeu a realizar a reforma, segundo informou o secretário de Obras do município, André Agra. “Vamos fazer os projetos elétrico, hidráulico e de prevenção e combate a incêndio e efetivar a reforma e esse processo deve demorar pelo menos 60 dias. Isso foi uma determinação do prefeito, apesar da responsabilidade não ser da prefeitura. Vamos buscar os meios legais para fazer isso seguindo o que determina o Tribunal de Contas”, explicou.
PBAgora
