Por pbagora.com.br

Em abril, pequenos negócios geraram aumento de 50,66 na arrecadação do ISS para as prefeituras paraibanas

 

Em tempos de queda da principal fonte de receita dos municípios como é o caso do FPM, a regulamentação da Lei Geral é uma das saídas para elevar arrecadação própria do poder local através da cobrança do ISS

 

Dados do Banco do Brasil, consolidados pelo Sebrae Paraíba, indicam aumento para os cofres municipais de 50,68% na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) no mês de abril oriundo das micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. No último mês, os pequenos negócios geraram na Paraíba mais R$ 768,1 mil de ISS contra R$ 510 mil, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Foi o terceiro aumento consecutivo deste ano do tributo municipal que no primeiro quadrimestre de 2009 já arrecadou R$ 2,9 milhões, alta de 19,67% em relação a janeiro a abril do ano passado (R$ 2,4 milhões).

 

Os números de abril demonstram mais uma vez uma concentração do ISS nos dois principais municípios do Estado. Do total de 138 municípios que geraram recursos do tributo, João Pessoa (57,1%) e Campina Grande (20,3%) concentraram mais de 76,8% do total arrecadado (R$ 590,2 mil). Um dado positivo é que o número de municípios que deixaram de arrecadar com o tributo sofreu uma queda de 31%, caindo de 124, que zeraram em abril de 2008, para 85 municípios este ano.

 

Em tempos de recuo no principal recurso das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devida à crise econômica global, que obrigou o governo federal a zerar o IPI em alguns setores, a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pesquena Empresa nas Câmaras Municipais junto a uma política de incentivo à formalização dos pequenos negócios são as saídas mais recomendadas pelo Sebrae para que o poder local eleve a arrecadação própria.

 

Para o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, "são positivos os números crescentes da arrecadação no primeiro quadrimestre do ISS, oriundos dos pequenos negócios do Simples Nacional. Ao contrário de todos os outros tributos da esfera federal e estadual, além das transferências governamentais como o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) que estão também em queda, o ISS gerado pelos pequenos negócios continua crescente, demonstrando assim vitalidade no período mais crítico da crise global. Isso nos permite reafirmar o papel importante dos micro e pequenos no enfretamento da crise econômica, na manutenção do emprego e na geração de renda", comentou.

 

Júlio Rafael lembrou que não é preciso a micro e pequena empresa informal esperar a regulamentação da Lei Geral no município para que se inicie o processo de formalização. "Sabemos que qualquer um dos 223 municípios paraibanos possui atividades econômicas que podem ser formalizadas a qualquer momento e aderir ao Simples Nacional", avaliou.

 

Já o prefeito de Picuí e presidente da Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP), Rubens Germano, disse que "o apoio da entidade para agilizar a regulamentação da Lei Geral nos municípios associados à entidade será total. Sabemos que ainda esse processo está lento, mas contamos com a parceria do Sebrae e dos demais órgãos para chegarmos ao maior número de municípios este ano. Apesar da cultura no interior do Estado o hábito de pagar tributos ser mais complicado, no mundo de hoje com tantas demandas e a própria queda do FPM não é mais possível manter essa postura", revelou Buba ao acrescentar que "a meta é alcançar os frutos da regulamentação da Lei ainda na atual gestão", frisou.

 

Na Paraíba, até o momento, apenas dois municípios regulamentaram a Lei Geral (João Pessoa e Livramento), mas ainda faltam 221 prefeituras tomarem a mesma atitude. "Nas conversas com lideranças políticas no interior do Estado, tenho sentido uma pré-disposição dos atuais gestores locais em aprovar a regulamentação da Lei Geral nas câmaras municipais. Acredito que até o final de 2009 mais de 50% dos 223 municípios do Estado estejam com a regulamentação da Lei Geral aprovada na Câmara Municipal", prevê o superintendente do Sebrae.

 

Entre as vantagens na regulamentação da Lei Geral está o enfrentamento da burocracia como forma de facilitar a abertura e o funcionamento dos pequenos negócios, reduzir a informalidade nos municípios com os incentivos fiscais e promovendo uma política tributária mais atraente e priorizar os pequenos negócios nas compras governamentais como forma de criar incentivar à formalização.

 

Assessoria

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