Devido aos recentes atrasos e cancelamentos verificados nos aeroportos, a Justiça Federal decidiu resgatar uma decisão tomada em 2008 que determina multa de R$ 10 mil às companhias aéreas que atrasarem seus voos em mais de duas horas sem avisar previamente o passageiro.
O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal em São Paulo, acatou um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo que verificou que as empresas não vinham cumprindo a ordem de informar os passageiros e muito menos de prestar auxílio em caso de atraso, oferecendo transporte, alimentação ou hospedagem.
“Fica, por fim, determinado à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], Infraero e União Federal, diante do princípio constitucional de eficiência dos serviços públicos, que exerçam com rigor a fiscalização necessária ao cumprimento por todos da legislação que versa sobre a matéria, além das determinações acima", diz em nota.
Para o presidente da comissão de defesa do consumidor da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, os órgãos de fiscalização são os principais responsáveis pelo caos que tomou conta dos aeroportos no início da semana.
– Se eles [Anac, Infraero e União Federal] estivessem cumprindo o seu papel nós não estaríamos vivenciando novamente esse caos. A Anac deveria prestae seus serviços, notadamente em sua obrigação de fiscalizar, de forma preventiva. Ela só se pronunciou depois do episódio. Porque não aplicou a fiscalização que já havia sido tomada em 2008 antes do problema de agora?
…De acordo com a decisão da Justiça Federal, as empresas ficam obrigadas a prestar assistência sob pena de prisão do primeiro funcionário que se apresentar como responsável. Já pelo lado dos órgãos fiscalizadores, a Justiça poderá abrir processo de improbidade administrativa, resultando na perda de cargo dos responsáveis pela fiscalização, caso ela não venha a ser cumprida.
A sentença determina ainda que a Gol seja punida com multa extra de R$ 50 mil por dia caso não cumpra a regra determinada.
Procurada pelo R7, a Gol declarou, em nota, "que cumpre as resoluções vigentes e que acata as decisões do órgão regulador”. A Anac e o Snea não se manifestaram. Caso haja algum comentário das mesmas, ele será publicado posteriormente nesta matéria.
Fiscalização
José Eduardo Tavolieri de Oliveira também disse ao R7, que a partir da próxima segunda-feira (9), a OAB-SP formará uma equipe de advogados para verificar que a decisão do juiz Batista Gonçalves está sendo cumprida.
– Talvez o primeiro aeroporto seja Congonha [em São Paulo], mas utilizaremos todas as nossas ramificações para que trabalhem no mesmo sentido, que fiscalizem as aéreas e tragam-nos a informação se a Infraero e a Anac vêm cumprindo o seu papel de fiscalizar os voos.
Problemas técnicos
A Lufthansa Systems, responsável pelo sistema de gestão de tripulação da Gol, emitiu nota oficial nesta sexta-feira (6) afirmando que, ao contrário do que foi alegado pela empresa aérea e corroborado pela Anac, “controles técnicos recentes mostraram que o sistema de gestão de tripulantes tem funcionado normalmente.
“[A Lufhtansa Systems] está constantemente verificando o desempenho do sistema e não encontrou nenhum sinal de mau funcionamento técnico ou funcional nos últimos dias ou semanas que possa ter levado a transtornos operacionais, nem questões desse tipo têm sido reportadas pela Gol por meio dos canais de serviços de gestão e atendimento ao cliente.”
Na quinta-feira (5), a Anac, também em nota oficial, afirmou que “os números [da escala técnica da Gol] levam a crer que, de fato, houve um problema no software que calcula a jornada de trabalho da tripulação, como relatou a empresa.
Em nota, a Gol diz que “as dificuldades que enfrentou e que ocasionaram os atrasos e cancelamentos dos últimos dias não dizem respeito a imperfeições no software que processa a escala dos tripulantes, o NetLine/Crew, desenvolvido pela Lufthansa Systems, mas à adaptação de novas funcionalidades da ferramenta à realidade da GOL”.
“O produto da empresa alemã, um dos mais avançados disponíveis no mercado, foi adquirido e implementado na companhia para otimizar os horários e tornar a escala mais adequada aos tripulantes. Conforme a Gol comunicou ontem, suas equipes já estão fazendo as correções necessárias na configuração do software”, diz o comunicado da empresa, que ressaltou que seus vôos estão normalizados.
R7
