Em um dos primeiros atos do novo governo, o governador João Azevêdo (PSB) sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual para esta ano aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a publicação, fica fixado um orçamento de R$11,8 bilhões para o Estado, que será distribuído entre despesas do próprio Governo e repasses para os demais poderes, como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba.
O governador, porém, publicou uma série de vetos relativos a emendas que foram aprovadas para o Orçamento, levando em conta estudos realizados por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Segundo o texto, o poder Executivo poderá transpor, remanejar, transferir, utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias constantes nesta Lei e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação.
O orçamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante sessão extraordinária realizada no final do ano passado. O Projeto de Lei 1981/2018, de autoria do Governo da Paraíba, estima a receita e a despesa do estado para o próximo ano.
O relator da matéria, deputado Hervázio Bezerra, votou pela aprovação da peça orçada em 11,8 bilhões, o valor representa um acréscimo de 7,64% em relação ao ano de 2018. De acordo com o deputado, a LOA tem como função balizar o planejamento estratégico do estado em seus diversos órgãos para a confecção dos seus objetivos constitucionais. “A peça orçamentária é consistente e, no geral, refletindo as necessidades públicas mais urgentes”, afirmou Hervázio.
Redação
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