Com veto, e emendas impositivas, o governador João Azevêdo (Cidadania), sancionou a a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A peça orçamentária prevê um investimento de R$ 14,36 bilhões, incluindo todas as receitas.
Este ano é o segundo ano com emendas impositivas, que somam mais de R$ 63,45 milhões, sendo R$ 1,7 milhão destinados ao mandato de cada parlamentar.
A LOA 2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18).
Ao todo, 485 emendas foram apresentadas ao texto, sendo, 6 Emendas de Remanejamento; 446 Emendas de Apropriação; e 33 Emendas de Metas.
O governador acatou todas as Emendas de Apropriação e de Metas, e apenas uma de Remanejamento, de autoria da Secretaria de Estado de Finanças.
O governador vetou este ano apenas uma emenda parlamentar, que previa a construção de um presídio em Itaporanga, no Sertão. Segundo Azevêdo, o veto à chamada “emenda de apropriação”, nº 207, foi necessário devido a um erro técnico no estabelecimento de valor mínimo para execução em referência ao disciplinado na LDO 2021/2022.
“Serão considerados impedimentos de ordem técnica, a falta de razoabilidade do valor proposto, a incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto”, justificou.
Redação
