As prefeituras municipais de todo país recebem hoje a cota maior do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, recursos que são oriundos da arrecadação do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).
O repasse é chamado de 1º decêndio do mês, já que nos dias 20 e 30 serão repassados mais 40% de todo montante que será destinado aos menores entes da Federação.
A União Brasileira de Municípios (UBAM) informou que o repasse desta sexta-feira será de R$ 3.443.137.726,95, em valores líquidos, tendo já a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o presidente da entidade, Leo Santana, a UBAM está lutando junto a bancada municipalista no congresso nacional para que seja apreciada a proposta da entidade que acaba com os coeficientes 0.6 e 0.8 do FPM, proposta que beneficia a grande maioria dos municípios brasileiros, que recebem o insuficiente para garantir o repasse do duodécimo das câmaras municipais e pagamento dos servidores públicos, além do custeio da máquina administrativa.
Leo Santana destacou que mesmo com aumento de 36% nesse primeiro repasse de junho, as perdas ao longo dos 5 anos foi tão significativa que não permitirá ainda um equilíbrio fiscal, devido os reflexos nocivos da crise. Ele também lembrou que houve uma desaceleração na economia, o que poderá trazer prejuízos para os repasses posteriores, sendo necessário que os prefeitos usem de muita austeridade nos gastos e não façam compromissos para o segundo semestre.
O dirigente municipalista aconselha os gestores públicos municipais para que antecipem 50% do pagamento do Décimo Terceiro Salário dos servidores, para que possam ter mais folga no final do exercício de 2018, já que não há previsão de melhora na arrecadação.
“Com essa volatilidade da economia, é preciso aproveitar qualquer receita extra, e não se gastar desnecessariamente, pois o controle de despesas nesse momento será primordial para se garantir um final de ano melhor para as prefeituras, já que em anos anteriores os prefeitos ficaram com a mão na cabeça, sem poderem sequer pagar os salários de dezembro”. Ressaltou o presidente da UBAM.
Agência UBAM
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