A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba realiza nesta quinta-feira (16.04), às 16 horas, sessão especial com representantes do Tribunal de Contas do Estado, Famup, prefeitos, vereadores, deputados, gestores dos Municípios do Estado, para discussão da possibilidade de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de uma possível adequação, em virtude da atual crise econômica financeira.
A iniciativa é uma proposta do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) solicitando medidas emergenciais, a fim de beneficiar os Estados e Municípios brasileiros, diante da atual crise econômica.
Segundo Romero que apresentou requerimento, a proposta visa encontrar uma solução em caráter de urgência para esse problema que tem causando transtornos à sobrevivência e até mesmo ao trabalho dos entes públicos. Também serão apresentadas propostas tanto para discutir a possibilidade de flexibilização na aplicação da Lei como também a busca por outras soluções ao problema.
Romero destaca que a sessão se justifica em virtude dos efeitos da crise econômica que estão atingindo os estados e municípios brasileiros, onde as finanças públicas estão contaminadas pela crise. Ele acredita que se torna necessário, dessa forma, uma melhor avaliação, dentro da análise jurídica, para uma reflexão no sentido de adequar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Tribunal de Contas do Estado neste momento de crise ao contexto atual financeiro, que tem provocado redução no Fundo de Participação dos Municípios.
Acredita que se a Lei for aplicada integralmente, os gestores terão que promover exoneração de servidores por conta dos parâmetros que são impostos, principalmente no que se refere à questão do percentual máximo de 54 por cento a ser gasto com pessoal em relação às receitas correntes líquidas.
A sessão também será oportuna para discutir junto à direção da FAMUP (Federação das Associações de Municípios da Paraíba) e prefeitos presentes alternativas de se buscar apoio junto ao Governo Federal.
Coordenadoria de Comunicação da ALPB
