Seminário “Crédito e Consumo: Regulamentação dos Cartões de Crédito no Brasil e Cadastro Positivo” acontecerá no próximo dia 31 de julho, sexta-feira, às 18h, no Auditório da CDL Campina Grande.
O senado aprovou dois projetos relacionados ao uso do cartão de crédito. Um autoriza o lojista a cobrar valores diferentes para compras à vista ou feitas pelo cartão. O outro proíbe o envio de cartão para clientes que não o solicitaram, alterando o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
De autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), o projeto 213/2007 estabelece que a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou prestação de serviços pagos com cartão de crédito não é abusivo e o lojista deve informar o cliente de forma "inequívoca e ostensiva" quando houver diferenças nos valores para pagamento à vista ou pelo cartão.
As propostas foram elaboradas a partir de um estudo intitulado “Mercado de Cartões de Crédito no Brasil: problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação”, do Dr. Paulo Springer de Freitas, PhD. “A diferenciação de preços permitirá acabar com o subsídio cruzado que existe atualmente, em que os consumidores que não pagam com cartão (normalmente, de menor poder aquisitivo) subsidiam aqueles que utilizam o cartão em suas compras.”, afirma Springer. Ele estará na próxima sexta-feira, dia 31, em Campina Grande, quando acontecerá, a partir das 18h, no auditório da CDL, na Rua Barão do Abiaí, Centro, o Seminário “Crédito e Consumo: Regulamentação dos Cartões de Crédito no Brasil e Cadastro Positivo”.
Também participarão do evento os senadores Cícero Lucena (PSDB) e Roberto Cavalcanti (PRB), e os deputados federais Rômulo Gouveia (PSDB) e Major Fábio (DEM).
