O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) encerra 2010 com um montante de R$ 53,3 bilhões em valores nominais, indica um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em valores corrigidos pela inflação, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, informa que os valores deste ano são 1,2% menores que os de 2009 e 5,6% menores que os de 2008, período pré-crise.
Em relação ao FPM de dezembro, Ziulkoski destaca que “o bom resultado [8,1 bilhões] interrompeu uma tendência de queda iniciada em outubro, mas não foi suficiente para fechar o ano com um montante real maior que o dos anos anteriores”.
O FPM regular de dezembro foi de R$ 5,7 bilhões. Com o 1% adicional – conquista da CNM – e o repasse extra relativo à antecipação por estimativa do Refis, esse valor aumentou para R$ 8,1 bilhões. Sem levar em conta o repasse adicional de 1% em dezembro, o FPM foi 13% maior que o ano passado em valores corrigidos pela inflação. Com o montante do 1% adicional o crescimento foi de 10%.
Sazonalidade
O estudo da CNM indica que a distribuição sazonal do FPM ao longo do ano só foi diferente do comportamento histórico de janeiro, quando o repasse foi muito menor que o esperado para o mês. A mudança ocorreu porque as restituições de Imposto de Renda (IR) se concentraram em dezembro de 2009, por decisão do Ministério da Fazenda.
Desde 2003, os repasses do FPM iniciaram uma trajetória ascendente, interrompida em dezembro de 2008 e que só terminou em janeiro de 2010. “A má notícia é que a recuperação demonstrada em 2010 está acontecendo em ritmo muito lento. Só devemos atingir o patamar do período pré-crise no segundo semestre de 2011”, avalia Ziulkoski.
Qual o porquê de uma lenta recuperação?
O FPM não se recuperou da mesma forma que as demais receitas da União. O fraco desempenho do IR em 2010 é o principal responsável. Somado ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o crescimento destes tributos foi de apenas 4,4% em 2010. As outras contribuições, arrecadadas pela União e não compartilhadas com Estados e Municípios, aumentaram 13%.
A diferença nesse desempenho deve-se ao fato das desonerações de 2009 terem se concentrado no IPI e no IR, enquanto as contribuições à União foram pouco modificadas. Grande parte das desonerações do IPI foram retiradas no primeiro semestre, enquanto as mudanças na tabela do IR foram mantidas. “Os impostos que formam a base do FPM estão numa faixa 6% menor que a de 2008, enquanto as contribuições cresceram 10% acima do nível pré-crise”, destaca Ziulkoski.
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