O primeiro lote de carnês referentes ao IPTU 2017 começará a ser distribuído a partir desta quinta-feira, 9, por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande. A informação foi dada na tarde desta segunda-feira, 6, pelo secretário municipal de Finanças, Joab Pacheco, durante entrevista coletiva realizada na auditório do IPSEM. Quem também participou da coletiva para o lançamento do IPTU deste ano foi o secretário de Planejamento, André Agra, tendo destacado, sobretudo, a importância do novo Código Tributário de Campina Grande e seus reflexos para o equilíbrio fiscal do Município.
De acordo com Joab Pacheco, os contribuintes poderão pagar até o dia 30 de março a primeira parcela ou até mesmo a cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2017. Segundo ele, o desconto será de 10% para quem pagar em cota única. Outra alternativa é o pagamento do imposto em até 8 parcelas. Caso todos os donos de imóveis contribuam, a arrecadação em 2017 poderá chegar a R$ 45 milhões. Reconheceu, contudo, ser difícil se atingir esta meta porque, historicamente, em Campina Grande, o índice anual de inadimplência é de 50%.
“Diante disto, esperamos a colaboração dos contribuintes, levando-se em conta, sobretudo, o fato de que os recursos arrecadados têm retorno imediato numa série de obras e ações administrativas. Só com recursos próprios, levantados mediante a arrecadação do IPTU, a PMCG pretende pavimentar cerca de cem ruas até o final do ano, construir o Hospital da Criança, além de executar muitas outras obras destinadas à melhoria da infraestrutura da cidade e a consequente elevação do nível de qualidade de vida da população”, afirmou.
A previsão do secretário é de que 140 mil carnês vão ser entregues aos contribuintes campinenses, esperando o máximo de colaboração da comunidade para o aumento da arrecadação. Em seu ponto de vista, o que motiva a contribuição também é o fato de que o IPTU é um percentual mínimo valor do imóvel.
“Se um imóvel tem o valor de R$ 100 mil, teoricamente o proprietário teria que pagar R$ 1 mil deste imposto, mas, na realidade o governo municipal cobra um valor muito abaixo disso. De fato, a cobrança do IPTU está abaixo da realidade de mercado, não havendo, então, qualquer tipo de abuso por parte do Poder Público, que espera, em contrapartida, o apoio da população”, afirmou.
Falando sobre mudanças para este ano, destacou, por exemplo, as alíquotas referentes a terrenos. Assim, um terreno de até 250 metros quadrados vai continuar pagando 1% do seu valor, mas terrenos acima 250 metros quadrados vão ter uma alíquota de 2,5%. “Além disso, quanto à atualização cadastral dos terrenos não se irá cobrar cem por cento do valor, mas dez por cento do valor de cada terreno. E assim, aplicar estas alíquotas. Esta será a principal mudança do IPTU 2017”, frisou.
Por sua vez, o secretario de Planejamento, André Agra explicou que o novo Código Tributário do Município promove a modernização da máquina pública e uma fiscalização mais eficiente. Quanto ao IPTU, o objetivo é fazer com que os contribuintes paguem um valor justo, pelo tipo de imóvel que tem.
Além disso, a iniciativa possibilitará a atualização da base da receita municipal, melhorando, paulatinamente, nos próximos 10 anos, segundo princípios de justiça tributária, o nível de arrecadação da máquina administrativa local. Não há “arrocho fiscal”, mas a adoção de uma nova legislação que viabilize, entre outros efeitos, a gradual atualização do IPTU e da taxa de coleta de limpeza urbana.
“Teremos, como este novo Código, melhorias em relação à arrecadação municipal, devendo isto acontecer de forma gradativa e, ao mesmo tempo, sem o aumento de tributos. Campina hoje é uma cidade grande, mas com arrecadação de cidade pequena, havendo a necessidades de ajustes na sua matriz fiscal. Tal matriz implica na existência de novo Código Tributário, nova planta genérica de valores, novos cadastros e outros avanços. Mudanças são exigidas para a modernização da máquina pública local e o desenvolvimento da cidade”, afirmou, acrescentando que tudo isso visa possibilitar um efetivo processo de justiça tributária, não se vislumbrando, porém, adoção de um arrocho fiscal.
Por outro lado, na visão do secretário, a população voltará paulatinamente a dar crédito à cobrança do IPTU, pois a comunidade já constata a melhoria de serviços e a execução de grandes obras, embora também reconheça que ainda existe um alto índice de inadimplência quanto ao pagamento deste imposto.
Por fim, informou que entre outras iniciativas para o pagamento do imposto, a PMCG promoverá a implantação da Prestação de Contas Eletrônica. Assim, por meio da internet, o cidadão vai poder acompanhar todos os investimentos feitos com os recursos arrecadados do IPTU, possibilitando uma fiscalização acessível a todos os cidadãos
Codecom/CG
