Os vereadores de Campina Grande aprovaram, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que define o orçamento municipal de 2019. O valor de R$ 999,8 milhões representa alta de 0,36% no comparativo com o atual exercício e prevê cortes em cinco áreas da administração direta, incluindo assistência social e obras, e três da administração indireta.
A maior redução de receitas, de 28,5%, será em Assistência Social – total de verbas disponíveis diminuirá de R$ R$ 8,1 milhões para R$ 5,7 milhões. Entre as atribuições da pasta está desenvolver políticas públicas voltadas para a área social com famílias, sobretudo aquelas que estejam em situação de vulnerabilidade, por meio de programas sociais.
Ainda há quedas no orçamento aprovado para as pastas de Desenvolvimento Econômico, Obras, Planejamento e Ciência e Tecnologia. No caso da administração indireta, há cortes no Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos e Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Já o reajuste mais expressivo para o próximo ano será aplicado na Procuradoria Geral do Município – passará de R$ 8,080 milhões para R$ 8,985 milhões. O projeto recebeu votos contrários de três dos 17 vereadores presentes: Galego do Leite, Olímpio Oliveira e Anderson Maia. Nenhuma das 24 emendas propostas foi aprovada pela Casa. O vereador Galego do Leite disse que vai entrar com uma ação na Justiça para tentar garantir a incorporação de suas emendas ao orçamento municipal de 2018.
As emendas destinavam recursos para construção de um cemitério na Zona Oeste da cidade, mobilidade urbana, saúde e educação. Ao rejeitar as propostas, o relator da LOA 2019, vereador João Dantas, alegou que as emendas apresentavam erros formais e não detalhavam a fonte dos recursos.
Na mensagem aos vereadores, o prefeito Romero Rodrigues explicou que “os limitados recursos financeiros de que dispõe o município exigem do Poder Executivo uma permanente atividade de elaborar programas e ações para obter financiamento junto à União e demais instituições, visando promover o crescimento e desenvolvimento”.
Poder legislativo
Câmara de Vereadores – R$ 20.825.000,00
Pode executivo
Gabinete do Prefeito – R$ 20.825.000,00
Secretaria de Finanças – R$ 54.385.000,00
Secretaria de Administração – R$ 43.600.000,00
Procuradoria-geral do Município – R$ 8.985.000,00
Secretaria de Assistência Social – R$ 5.785.000,00
Secretaria de Educação – R$ 203.512.000,00
Secretaria de Des. Econômico – R$ 10.920.000,00
Secretarias de Obras – R$ 81.215.000,00
Secretaria de Planejamento – R$ 6.730.000,00
Secretaria de Ciência e Tecnologia – R$ 2710.000,00
Secretaria de Agricultura – R$ 7.330.000,00
Secretaria de Cultura – R$ 8.815.000,00
Secretaria da Juv. Esporte e Lazer – R$ 9.090.000,00
Secretaria de Serviços Urbanos e M. Ambiente – R$ 81.430.000,00
Total – R$ 564.537.000,00
Administração indireta
Instituto de Previdência do Servidor Municipal – R$ 105.790.000,00
Agência Municipal de Desenvolvimento – R$ 3.200.000,00
Superintendência de Trânsito e Transporte Público – R$ 19.890.000,00
Empresa de Urbanização da Borborema – R$ 2.530.000,00
Fundo Municipal de Saúde – R$ 280.475.000,00
Fundo de Assistência Social – R$ 19.360.000,00
Fundo Municipal da Criança e Adolescente – R$ 230.000,00
Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos – R$ 2.965.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente – R$ 870.000,00
Total – R$ 435.310.000,00
Total Geral – R$ 999.847.000,00
Redação
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