Pelo 13º mês consecutivo, a Receita Federal anunciou um novo recorde de arrecadação. Desta vez, os impostos, contribuições federais e demais receitas somaram, em outubro, R$ 74,425 bilhões. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23).
Com o resultado de outubro, o acumulado dos dez primeiros meses deste ano já soma R$ 657,894 bilhões, o que representa um crescimento real de 11,79% sobre igual período do ano passado. Com isso, a arrecadação também bateu recorde histórico para este período.
Na comparação entre outubro último e o mesmo mês do ano passado, que é considerada mais apropriada pelos especialistas por se tratar de período iguais, houve crescimento real (já corrigido pela inflação) de 2,89%. Em relação a setembro deste ano, no entanto, o crescimento é de expressivos 17,3%.
O resultado chama atenção porque até outubro do ano passado o Brasil ainda sentia os efeitos da crise econômica mundial, que eliminou empregos, reduziu o lucro das empresas e, consequentemente, a arrecadação de impostos.
Seu bolso
O resultado da arrecadação do governo, seja quando ela aumenta ou diminui, tem um impacto indireto no bolso dos brasileiros.
O crescimento da arrecadação pode levar o governo a fazer mais investimentos no setor público, como a contratação de servidores ou mesmo por meio de aumento nos salários dos servidores, o que deveria resultar na melhora dos serviços oferecidos à população – o que nem sempre acontece.
O aumento na arrecadação significa também que os brasileiros pagaram mais impostos, seja porque as empresas geraram mais emprego, aumentando a contribuição, porque as pessoas consumiram mais produtos – sobre os quais a carga tributária é intensa – ou mesmo em razão da criação de novos tributos.
Já quando a arrecadação do governo cai, a tendência é que ocorra um corte de gastos. Entretanto, o setor público não tem como reduzir suas despesas imediatamente, porque não dá para cortar funcionalismo, deixar de pagar Previdência e interromper investimentos em andamento. O governo não vai parar uma obra no meio. Portanto, a tendência é ele pegar dinheiro emprestado no mercado ou lançar medidas para aumentar a arrecadação.
Entretanto, se a queda na arrecadação persiste por um longo período, o governo pode reduzir seus planos de investimentos futuros, o que pode ter efeitos nos diversos setores, como infraestrutura, educação e saúde.
Impostos
Em outubro, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi o tributo que registrou maior crescimento de arrecadação, gerando R$ 2,875 bilhões aos cofres da União – um aumento de 72,80% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Ao longo do ano, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre os combustíveis, é a que apresenta maior crescimento na arrecadação, com R$ 6,5 bilhões recolhidos e aumento de 72,57% na comparação com os dez primeiros meses de 2008.
Já as contribuições previdenciárias são as que mais contribuem para engordar o caixa do governo. Desde o início do ano, já são R$ 184,822 bilhões. Segundo o subsecretário da Receita Federal, Sandro Serpa, o aumento da massa salarial é a principal responsável por isso.
– Em outubro houve crescimento de 10,78% e, desde janeiro, o aumento é de 12,01% na massa salarial. Esse ganho de renda acaba voltando de certa forma para o governo.
CPMF
O crescimento na arrecadação ressuscitou o debate sobre a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o imposto do cheque, que vem sendo tratada no Congresso Nacional com o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Pelos números divulgados pela Receita, a diferença bruta entre o que o governo arrecadou de janeiro a outubro do ano passado com o que arrecadou neste ano daria para financiar duas vezes a perda que o governo teve de enfrentar com o fim do imposto do cheque, que chegava a R$ 45 bilhões por ano.
Indagado sobre a real necessidade de uma nova CPMF nas atuais contas do governo, Serpa preferiu não responder.
– A questão da CPMF é uma questão política. Aqui tratamos apenas de questões técnicas.
Resposta semelhante o subsecretário deu quando questionado sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, que o governo vem dando sinais de que manterá congelada.
– Esse assunto ainda não chegou aqui.
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