A medida provisória (MP) que o governo vai editar nos próximos dias deve conceder aumentos de remuneração e gratificações a pelo menos 10 carreiras do Executivo. Devem entrar nessa lista médicos peritos do INSS, auditores fiscais e do trabalho, carreira tributária e aduaneira, diplomatas, policiais civis dos territórios extintos, carreira de suporte a atividades tributárias e aduaneiras, analistas e especialistas de infraestrutura e empregados requisitados temporariamente pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Essas carreiras negociaram e fecharam acordo com o governo ao longo desse ano, mas estavam com os projetos empacados na Casa Civil. Agora, eles devem ter seus reajustes concentrados em uma única MP.
A medida deve conceder, além de aumentos salariais, gratificações de desempenho para peritos, carreiras da Receita Federal e de infraestrutura. Para esses casos, a gratificação é baseada em um sistema de pontos e deve subir gradualmente até 2019. Em relação aos auditores fiscais da Receita, haverá ainda um bônus de eficiência específico para a carreira. Os empregados requisitados pela AGU passarão a ter direito a uma gratificação temporária ou de representatividade de gabinete.
Há ainda aumentos salariais previstos para a maioria dessas carreiras. Os auditores da Receita e os do Trabalho, por exemplo, devem ter seus salários iniciais aumentados de R$ 18,3 mil para R$ 21 mil. Na carreira de diplomacia, a remuneração base deve subir de R$ 15 mil para R$ 19,2 mil.
Mesmo sem dar detalhes sobre os reajustes, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu a medida em entrevista nesta quinta-feira. Segundo ele, são reajustes que já tinham sido acordados com as categorias e há previsão orçamentária para o pagamento deles.
O ministro acrescentou que o governo tomou a cautela de verificar a adequação ao cumprimento da meta fiscal e que os reajustes já estavam previstos nos orçamentos deste ano e do próximo ano. E que o foco do ajuste fiscal deve estar em outras despesas e não no funcionalismo.
– Não adianta focar nisso, o ajuste tem que se dar em outras despesas e está sendo feito. Não adianta fazer ajuste no que já está ajustado, que é despesa com pessoal. São acordos que valem por quatro ano na maioria dos casos, dois em relação a alguns, ao longo do próximo ano não teremos mais reajustes – sustentou o ministro, em coletiva concedida nesta quinta-feira.
Dyogo Oliveira disse que, ao contrário dos estados, a União reduziu nos últimos anos o gasto com o pagamento do funcionalismo público.
– Diferentemente dos estados, o governo de federal reduziu de 4,6 % do PIB para 4,1% em 2017 a despesa total com o funcionalismo. Uma redução de meio por cento do PIB. São reajustes bastante comedidos, nos últimos anos de 5% ao ano. Os estados deram reajustes mais generosos e tiveram aumento entre 2009 e 2015, de 4,8 para 5,4% do PIB, aumento de mais de meio por cento do PIB (com esse tipo de gasto – disse o ministro do Planejamento, acrescentando: – A União fez um movimento de contenção de pessoal e foi fazendo o ajuste. Os estados, um movimento oposto.
O ministro do Planejamento também informou nesta quinta-feira que a expectativa do governo é liberar, até amanhã, R$ 3,7 bilhões em recursos das emendas parlamentares. Segundo o ministro, a expectativa inicial era de uma liberação de R$ 4,7 bilhões, mas deverá ser frustrada em R$ 1 bilhão porque muitos projetos para os quais os recursos foram liberados pelos parlamentares não tiveram a execução efetiva.
Em contrapartida, o governo publicou hoje no Diário Oficial da União um decreto que extingue 4.662 cargos em comissão e funções dadas a servidores. A maior parte deles, 2.962, será extinta já em janeiro. Os demais foram distribuídos entre 31 de março e 31 de julho. Ao todo, o governo estima que essa ação tenha potencial de gerar uma economia de mais de R$ 240 milhões.
Só com as extinções de janeiro, o impacto será de R$ 153,01 milhões. Em março devem ser extintos outros 1.503 e, em julho, 197. As economias geradas serão de R$ 77,8 milhões e R$ 9,1 milhões, respectivamente.
O decreto também prevê o remanejamento temporário, até 31 de março de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República.
Foto: Antonio Cruz
O Globo
