A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na terça-feira (31), às 11h, para analisar a regulamentação (PLS 740/07) das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, mais conhecido como Disck Jockey ou simplesmente DJ. O projeto de lei é de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e tem como relatora a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que apresentou voto favorável na forma de substitutivo.
De acordo com o projeto, para obter o registro profissional de DJ, válido em todo o território nacional – subdividido nas categorias DJ, produtor DJ e profissional de cabine de som DJ -, será preciso apresentar junto à Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho o diploma de curso profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo sindicato da categoria; ou atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato da categoria. Os DJs estrangeiros ficariam dispensados dessas exigências, desde que permaneçam até o máximo de 60 dias no Brasil.
Em seu voto, a senadora Rosalba Ciarlini salienta que a iniciativa é meritória, uma vez que esses profissionais atuam há décadas e são obrigados a ser contratados sob outra denominação profissional porque a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) do Ministério do Trabalho não contempla os quase um milhão de DJs em atividade. No substitutivo, Rosalba reduziu as exigências para obtenção do registro profissional para apenas um certificado de curso profissionalizante.
Agência Senado
