O Ministério Público Federal reiterou o pedido para que a Globo exiba uma campanha sobre direitos das mulheres no ‘BBB14’.
A ação foi proposta em 2012, quando ocorreu um suposto caso de abuso sexual no reality, mas foi julgada improcedente na época.
Agora, o MPF enviou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) um parecer pedindo novamente que a Globo seja condenada a elaborar e divulgar uma campanha de conscientização à população sobre os direitos das mulheres.
O objetivo da campanha seria combater a violência contra o gênero. O parecer pede também que a emissora adeque o conteúdo do ‘BBB’ para que promova a igualdade de gênero e o combate à violência; e que o governo fiscalize a emissora.
O caso de suposto abuso sexual cometido por Daniel Echaniz do ‘BBB12’ foi arquivado após a suposta vítima, Monique Amin, dizer que o ato foi consensual.
O procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg, em seu parecer, disse que a ação “não tem por objetivo censurar o programa, mas somente adequar o conteúdo da programação às finalidades constitucionais da comunicação social, dentre as quais a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres”.
Rothenburg citou a Lei Maria da Penha e afirmou que o conteúdo em questão é estabelecido em leis e não por percepções morais, ressaltando o poder de influência dos meios de comunicação.
Segundo o procurador, o fato de o inquérito policial ter sido arquivado não tem relevância para a ação civil, porque o programa pode ser analisado “sob outras perspectivas jurídicas”.
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