Os festejos de rua durante o carnaval, nas cidades do litoral Sul
paraibano, com exceção do município do Conde, devem ser encerrados até às 3
horas da manhã. Esse horário limite ficou acordado num Termo de Ajustamento
de Condutas (TAC), firmado durante uma reunião na tarde desta quinta-feira
(20) entre representantes das prefeituras de Alhandra, Pitimbu, Pedras de
Fogo e Caaporã. O representante do Conde não assinou o TAC apenas no que
diz respeito ao horário de encerramento da festa, alegando que lá os
festejos estão programados até às 4/5 horas.
Durante a reunião, realizada na sede do Ministério Público de Alhandra e
que contou com a participação dos promotores de Alhandra, Caaporã e Pedras
de Fogo, ficou decidido outras ações que deverão ser cumpridas pelas
prefeituras destas cidades. Uma delas diz respeito à orientação aos
barraqueiros que vão comercializar bebidas durante os festejos de momo.
Pelo TAC, as prefeituras ficam obrigadas a orientar os comerciantes a não
utilizar embalagens de vidro. A medida é importante para evitar acidentes.
A fiscalização do material utilizado, no entanto, não é prerrogativa das
Prefeituras.
A disponibilidade de banheiros químicos nos locais das festas e a
obrigatoriedade de fiscalização, pelo Corpo de Bombeiros, de trios
elétricos e Camarotes também foi outro ponto acordado no TAC, assim como a
proibição de uso de paredões de som em via pública, em qualquer horário. A
fiscalização, no caso do som, caberá a Sudema e a Polícia Militar.
Segundo o procurador geral de Alhandra, advogado Rodrigo Cabral, que
participou da reunião junto com o secretário de Cultura, José Mizael, as
medidas buscam dar uma maior segurança para quem vai brincar o carnaval
neste locais.
Ascom
