Um Decreto publicado nesta quarta-feira (30, regulamenta a aplicação da Lei Aldir Branc, dispondo recursos e ações emergenciais para o setor cultural da Paraíba. O valor destinado ao Estado será de R$ 36,1 milhões. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE).
Desse montante, R$ 18 milhões para trabalhadores da cultura, e 18.164.540,30 para elaboração e publicação de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Em caso de reversão de recursos municipais, poderão ser adotados instrumentos de seleção pública complementares, devendo ser destinado preferencialmente em benefício de artistas, espaços, agentes e iniciativas culturais do município responsável pela reversão.
No caso dos trabalhadores de cultura, a solicitação da renda emergencial mensal deverá ser realizada através da plataforma Cadastro Cultural, disponível na internet.
Redação
