Desde a última quarta-feira de cinzas, os proprietários de 537 imóveis, localizados no perímetro do Centro Histórico de João Pessoa, estão notificados pela administração municipal por estarem desrespeitando o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 07/2005), documento que disciplina, entre outras questões, o uso da publicidade nas fachadas dos edifícios. Placas, letreiros, anúncios e publicidades em geral devem obedecer a critérios específicos, que, no caso dos imóveis em questão, estariam sendo ignorados, explica o diretor de Fiscalização da Secretaria de Planejamento (Seplan), Giovani Alencar.
“O Código de Posturas prevê, entre outras coisas, que qualquer edificação localizada no perímetro do Centro Histórico só pode ter uma publicidade na fachada e com dimensões já estabelecidas para que não prejudique o prédio e cause poluição visual. Então, esse trabalho de regularização dos imóveis será uma ação importante para a valorização do Centro Histórico e preservação da área”, disse Giovani Alencar. O Código de Conduta prevê uma série de diretrizes sobre a utilização de placas, anúncios e letreiros, regras específicas para as placas luminosas, iluminadas e não iluminadas.
De acordo com o documento, os letreiros luminosos, iluminados ou não iluminados, as placas e similares, instalados perpendicularmente à linha de fachada dos edifícios, terão as suas projeções horizontais limitadas ao máximo de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros).
Eles não podem, contudo, ultrapassar a largura do passeio e devem também ter sua aresta inferior a uma altura mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) do nível da calçada. Há ainda regras específicas sobre o uso da publicidade instalada em marquises, pintadas sobre os muros, nos imóveis em construção, entre outras (lista completa do Código de Postura pode ser acessado em http://bit.ly/2HcQHYy).
No total, 34 ruas e praças do Centro Histórico estariam com publicidadeirregular, entre elas Rua das Trincheiras, Avenida Getúlio Vargas, Maciel Pinheiro, Praça Venâncio Neiva, Rua da Areia, Praça João Pessoa, Praça 1817, Duque de Caxias, Avenida General Osório, Avenida Dom Pedro I, Praça da Independência, Rua Barão do Triunfo, entre outras.
Redação
