Com voto favorável do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (25), em sessão remota, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Ao votar favorável ao substitutivo da relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Senador Veneziano defendeu as pessoas mais simples do País, que tem sofrido os efeitos da pandemia e que sentem, de forma mais dolorosa, os cortes de energia nos feriados e nos finais de semana.

Agências Reguladoras – Veneziano aproveitou a ocasião para solicitar que, ao retornar as atividades presenciais, o Senado coloque na pauta a atuação de todas as agências reguladoras de energia que, no seu entendimento, não tem cumprido o seu papel de forma efetiva e deixado muito a desejar, o que preocupa os consumidores.

O substitutivo manteve a regra segundo a qual a interrupção do serviço por inadimplemento do usuário não poderá se iniciar em sexta-feira, sábado ou domingo, nem em feriado ou no dia anterior a este. Contudo, suprimiu do texto a vedação de cobrança da taxa de religação ou restabelecimento do serviço, que era a finalidade do projeto em sua versão original.

Assessoria

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