Relatório será enviado para o Congresso, que dará a palavra final. Ministros reclamam de críticas feitas pelo Poder Executivo ao TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o relatório que recomenda a paralisação de 41 obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves. Dessas, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal projeto de infraestrutura do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O relatório será enviado ainda nesta terça ao Congresso Nacional, a quem cabe decidir se as obras serão ou não interrompidas em 2010. Os ministros do TCU recomendam que todas as 41 obras tenham seus recursos previstos para o ano que vem bloqueados.
Entre as obras do PAC que poderão ser paralisadas, estão a reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, na grande São Paulo, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a implantação do programa “Luz para Todos”, no Piauí, e obras de trechos rodoviários do Corredor Leste, na BR-265, ligação de Minas Gerais com os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Ao longo do ano, o TCU fiscalizou 219 obras, sendo que a dotação orçamentária delas é de R$ 35,4 bilhões. Dentre as construções visitadas, 41 apresentaram graves indícios de irregularidades, com a recomendação de paralisação. Para outras 22 obras, os ministros do TCU sugeriram a retenção cautelar dos recursos previstos para 2010.
Em relação ao PAC, foram fiscalizadas 99 obras. Segundo o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, as 13 obras com recomendação de paralisação representam apenas 0,5% do total de projetos do PAC, mas têm a dotação orçamentária em 2009 de R$ 7,38 bilhões. O TCU também sugeriu ao Congresso que faça a retenção cautelar do pagamento de outras 17 construções do programa.
“O dado de 0,5% do total é importante porque afasta a presunção constante nas críticas que indevidamente este tribunal recebe sobre as ações que trazem entraves para o programa”, afirmou em plenário o ministro Aroldo Cedraz.
Redução de irregularidades
Na comparação com o ano passado, houve uma pequena redução na quantidade de obras em que foram encontradas “graves irregularidades”. Em 2008, houve a recomendação para intorromper 48 obras, contra 41 no relatório deste ano.
No que diz respeito a orientação para a retenção do pagamento, houve aumento de 12 para 22. No ano passado, a Corte de Contas fiscalizou 153 construções. Os dados mostram que 29% das obras visitadas em 2009 tinham problemas, enquanto em 2008, foram 38%.
Os números do PAC, no entanto, coincidentemente se mantiveram no mesmo patamar. Em 2008, os ministros do TCU também haviam recomendado a paralisação de 13 obras. Entre as irregularidades detectadas pelo TCU nas obras federais, estão a prática do sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto básico e executivo, problemas ambientais e alteração indevida do projeto.
O relatório aprovado nesta manhã aponta ainda que as fiscalizações feitas pelo TCU no ano passado representaram benefício potencial ou economia de R$ 1,134 bilhão aos cofres públicos. O relator do caso citou melhorias na aplicação dos recursos em relação a obras que tinham problemas, como a do Rodoanel de São Paulo, da BR-101, em Pernambuco, e da Usina Termonuclear de Angra III, no Rio de Janeiro.
Críticas
Em plenário, a maior parte dos ministros criticou a postura do governo, que, segundo eles, culpam o TCU por paralisações de obras federais. “Há sobrepreço, superfaturamento e a nossa recomendação para que ocorra o bloqueio faz com que os recursos sejam aplicados com transparência e que o tribunal seja agredido e responsabilizado pela paralisação das obras”, disse o ministro Valmir Campelo.
“E acho que esse é o papel do tribunal, exigindo a transparência dos órgãos públicos. Infelizmente, essa instituiçao é a todo instante agredida e responsabilizada”, completou o ministro decano do TCU. “Se estamos sendo criticados, é porque estamos cumprindo a lei”, acrescentou o ministro Raimundo Carreiro.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça que “muitas vezes o TCU quer dizer para o Executivo o que deve ser feito” e qualificou isso de “anomalia”, por considerar que a função do Tribunal é fiscalizar. O ministro do Planejamento também acusou o TCU de divulgar seus relatórios primeiro à imprensa, e só depois ao governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu na segunda, em discurso durante a posse do novo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um entendimento entre os ministros do TCU, empresários e parlamentares que permita a redução do número de “obras paralisadas sem explicação”.
Padilha substitui no cargo José Múcio Monteiro (PTB), que assumirá vaga de ministro no TCU. Lula brincou, dizendo que a ida de Múcio para o TCU é “um bom caminho” para esse entendimento, por se tratar de um engenheiro.
Na avaliação de Lula, é importante para que se consiga reduzir o número de obras paradas que sejam definidas competências para que se saiba exatamente o que está acontecendo com as obras.
G1
