Os movimentos sociais terão a oportunidade de se manifestar sobre a
instituição de cotas para o ingresso nas universidades. O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski convocou audiência
pública para ouvir a sociedade civil sobre o assunto. O ministro é relator
da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, proposta
pelo partido Democratas (DEM), que questiona a criação de cotas para negros
na Universidade de Brasília (UnB).
A audiência será de 3 a 5 de março de 2010, mas os interessados
-especialistas em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino
superior- devem requerer a participação no período de 1º a 30 de outubro,
pelo endereço eletrônico [email protected]
relação dos inscritos habilitados será publicada no portal eletrônico do STF
a partir de 13 de novembro.
Histórico – No último dia 31 de julho, o presidente do STF, Gilmar Mendes,
negou o pedido de liminar ajuizado pelo partido DEM para suspender a adoção
das cotas pela UnB. “Embora a importância dos temas em debate mereça a
apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a
justificar a concessão da medida liminar”, afirmou Mendes. O caso será
julgado no mérito pelo plenário da Corte.
Ascom
