A Câmara dos Deputados analisa proposta que destina 20% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (que financia o programa Minha Casa, Minha Vida) para reassentamento de pessoas que residam em áreas com risco de desastre. A mudança está prevista no Projeto de Lei 6962/13, da comissão externa que acompanhou os deslizamentos provocados por enchentes na região serrana do Rio de Janeiro em 2013. Ele altera a Lei 11.977/09, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida.
Atualmente, a Lei 12.608/12 já autoriza a União a transferir recursos, para a aquisição de terrenos, ao município que adotar medidas para aumentar a oferta de áreas destinadas à habitação de interesse social.
O deputado Sarney Filho (PV-MA), que coordenou a comissão externa, argumentou que a principal causa dos desastres é a ocupação irregular de terrenos de risco. “Mas ela decorre, em grande medida, da falta ou da ineficácia de uma política habitacional que supra as necessidades da população, de moradia digna e em local seguro e ambientalmente adequado”, disse.
Tramitação
Antes de ser analisado pelo Plenário, o projeto deve ser votado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Agência Câmara
