A Câmara analisa o Projeto de Lei 5232/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que inclui o projeto Policial/Bombeiro/Cidadão no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O projeto é destinado a jovens recém-desincorporados do serviço militar obrigatório das Forças Armadas e que desejem voluntariamente se engajar nas polícias militares (PM) e nos corpos de bombeiros militares.
A proposta também prevê a possibilidade de prestação de serviço militar nessas instituições para os jovens dispensados por excesso de contingente nas Forças Armadas. O projeto altera a Lei 11.530/07, que instituiu o Pronasci.
Projetos assemelhados
Para Paes de Lira, o projeto Policial/Bombeiro/Cidadão tem objetivo semelhante ao projetos Reservista/Cidadão e Soldado/Cidadão . O primeiro se destina à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar para atuar como líderes comunitários em áreas geográficas abrangidas pelo Pronasci. Já o Projeto Soldado/Cidadão oferece aos jovens incorporados às Forças Armadas cursos profissionalizantes.
O deputado argumenta que sua proposta também contribuirá para resolver eventuais falta de efetivo nos órgãos de segurança pública estaduais., além de livrar jovens em idade de trabalho da “ociosidade e da violência”.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
