O Planalto deve bater o martelo sobre a ajuda aos municípios ainda hoje e anunciar as medidas amanhã, mas uma proposta em estudo desde a semana passada tende a ser um dos pilares do socorro financeiro: a ideia é editar uma medida provisória autorizando as prefeituras, por um prazo determinado, a renegociar suas dívidas com a União. A partir daí, os municípios que estão na lista dos inadimplentes com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, passam a ser considerados aptos a receber novamente os repasses do governo federal.
Para os municípios maiores e os Estados que também sofrem com a queda na arrecadação por causa da crise econômica, o governo estuda abrir uma linha especial de crédito, com juros subsidiados, para investimentos. O Estado apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que um financiamento “rápido” e com “boas condições” de pagamento resolve o drama financeiro desses governadores e dos prefeitos das maiores cidades do País.
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que com frequência administra as reclamações dos prefeitos que batem à porta do Planalto, revelou a um interlocutor que o Planalto deve conceder “prazo de três ou quatro meses” para que as prefeituras adiram ao refinanciamento das dívidas proposto pela medida provisória.
O Estado apurou ainda que o governo pode concordar em garantir aos prefeitos receita de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo menos igual à do ano passado. A proposta, defendida por prefeitos de Minas, foi levada a Lula ontem pelo governador Aécio Neves, na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. A ideia é de uma espécie de “piso” para o FPM, calculado com base na média dos repasses mensais do fundo em 2008 ou nos últimos dois anos.
SACRIFÍCIO
Apesar dessas medidas pontuais, Lula disse ontem, em discurso no interior de Minas, que prefeitos e governadores terão de “apertar o cinto” porque a arrecadação caiu na União, nos Estados e nos municípios. “Nenhum de nós vai morrer na seca”, disse Lula, propondo o sacrifício generalizado com a esperança de que o País tenha “um segundo semestre melhor ” na economia (leia abaixo).
O pacote de ajuda aos prefeitos mais dependentes do FPM foi o tema da conversa que o presidente teve ontem com pelo menos três ministros de Estado e quatro governadores de partidos aliados, durante o voo com destino a Montes Claros (MG), onde todos participaram da reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Entre os que acompanharam o presidente na viagem a Minas e participaram do debate estavam Múcio e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Da lista dos dez governadores da região da Sudene, foram chamados a tratar da situação financeira dos municípios os petistas Jaques Wagner (BA), Marcelo Déda (SE) e Wellington Dias (PI), além do socialista Eduardo Campos (PE).
ESTUDO
Estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que FPM alcançará R$ 50 bilhões em 2009 – são R$ 8,2 bilhões (14%) a menos que os R$ 58,2 bilhões previstos inicialmente no Orçamento 2009. Segundo a entidade, a perda é de R$ 2,8 bilhões (5,3%) em relação à receita do FPM em 2008 – de R$ 52,8 bilhões, em valores atualizados para março de 2009.
A queda na receita é decorrente principalmente das desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto de Renda (IR) oferecidas pelo governo para amenizar os efeitos da crise. Hoje pela manhã, prefeitos de todas as regiões se encontram em Brasília para pressionar o Congresso e o governo a encontrar saídas para reduzir os prejuízos dos municípios.
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