“Sim, 60 votos. Nenhum voto não. Está aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 77 de 2013”, anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao comunicar a aprovação da proposta que inclui a carreira dos agentes de trânsito no sistema de segurança pública. De autoria do deputado Huggo Motta (PMDB-PB) e relatoria do senador Vital do Rêgo (idem), a matéria prevê que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Para Vital do Rêgo, a matéria é um marco da segurança viária. “Esse trabalho, concluída a votação dessa matéria que tive a honra de relatar, é um momento muito importante para o país, especialmente para a categoria salvadora de vidas dos agentes de trânsito”, avaliou o senador.
A regulamentação vai contribuir consideravelmente para a segurança da população, uma vez que, sendo reconhecidos, os agentes farão uma melhor fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes.
A presidência da Casa convocará sessão conjunta do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.
Redação com Assessoria
